Várzea Grande
Reunião alinha ações do Programa de Pacificação nas escolas da rede municipal
Várzea Grande
Também foram discutidas novas formações e a ampliação do programa para além das unidades escolares, reforçando o compromisso da SMECEL com a construção de uma cultura de paz e de convivência saudável em diversos contextos
O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Cleiton Santana, juntamente com a superintendente Pedagógica, Majô Cristine Dias, participaram de uma reunião, nesta semana, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a equipe do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), para o alinhamento e planejamento das ações referentes ao Programa de Pacificação nas Escolas, que envolve a aplicação dos Círculos de Construção de Paz, para o ano de 2025.
O encontro teve como objetivo apresentar o programa ao secretário e fortalecer os laços entre o Município e o Poder Judiciário, na promoção da cultura de paz nas escolas e na comunidade escolar. Durante a reunião, foram elencados os avanços já alcançados pelas primeiras turmas de facilitadores formados em Várzea Grande, além dos impactos positivos percebidos nas unidades escolares participantes do programa.
A Justiça Restaurativa em Mato Grosso, sob a responsabilidade da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do NugJur, tem ganha destaque nacional como referência na construção de práticas restaurativas em ambientes educativos. Em todo o Estado, mais de 1.600 facilitadores foram formados e mais de 4.500 Círculos de Construção de Paz foram realizados, beneficiando mais de 44 mil pessoas.
Em Várzea Grande, somente no ano de 2024, foram realizados aproximadamente 280 Círculos de Construção de Paz. Desses, cerca de 240 com a participação de crianças do 3º ao 5º ano, público majoritário da rede municipal, além de atendimentos com alunos da pré-escola ao 2º ano. Também foram realizadas 40 ações dos círculos com adultos, incluindo professores, pais e colaboradores das escolas. Ao todo, cerca de 3.500 crianças e adolescentes e 700 adultos participaram das práticas restaurativas, totalizando aproximadamente 4.200 pessoas alcançadas diretamente pela iniciativa.
Para o secretário municipal, a valorização do programa é estratégica para o fortalecimento da rede. “Falar sobre paz na escola é garantir um espaço seguro para o aprendizado. As crianças precisam de acolhimento e diálogo para se desenvolverem integralmente e esse programa é uma ferramenta poderosa nesse processo. Nosso objetivo agora é formar ainda mais profissionais da rede, ampliando essa cultura restaurativa para além das salas de aula, alcançando também projetos sociais, escolinhas de esporte e outras frentes de atuação do Município.”
PROGRAMA – O Círculo de Construção de Paz é uma prática baseada em princípios como escuta ativa, empatia e corresponsabilidade, criando um espaço seguro onde todos podem expressar sentimentos e necessidades, buscando juntos soluções coletivas para os desafios da convivência. Além da escola, o modelo vem sendo adotado por instituições públicas, organizações sociais e municípios que, como Várzea Grande, incorporaram a proposta como política pública permanente.
De acordo com o secretário, a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reafirma seu compromisso com a promoção de ambientes educativos mais acolhedores e agradeceu a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo convite e pela parceria inspiradora, que vem impactando positivamente a vida de milhares de pessoas.
Além da equipe da SMECEL, participaram do encontro o juiz-coordenador do Nugjur, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz-coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Várzea Grande, Tiago Abreu, a gestora-geral do Nugjur, Euzeni Paiva de Paula, a gestora do Cejusc, Valéria Monteiro e o assessor de Relações Institucionais do Nugjur, Rauny Viana.
Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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