Várzea Grande
Projeto de lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto é aprovado
Várzea Grande
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos como a redução da alíquota do ISSQN para 2%
Foi aprovado, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria do Executivo Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
A exclusão do programa ocorrerá em caso de inobservância das exigências, implicando a perda de todos os benefícios e a cobrança dos tributos devidos com os acréscimos legais.
O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação.
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Várzea Grande
Forças de segurança e comerciantes unem estratégias para reforçar proteção no Centro de Várzea Grande
A Guarda Municipal de Várzea Grande reuniu, nesta segunda-feira (31), comerciantes e representantes das forças de segurança para discutir medidas voltadas ao reforço da proteção na região central do município. O encontro, realizado na Praça Sarita Baracat, na Avenida Couto Magalhães, teve como foco ouvir as demandas do setor comercial e construir estratégias integradas de prevenção e combate à criminalidade.
A reunião contou com a participação do delegado Sérgio Luís Henrique de Almeida, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), do major Chauvin, subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, e do inspetor Juliano Lemos, comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, além de comerciantes e representantes dos motociclistas que atuam por aplicativos.
Durante o diálogo, empresários relataram situações enfrentadas diariamente e apontaram locais considerados prioritários para o reforço da segurança. Os participantes também destacaram a atuação da Guarda Municipal durante o período comercial. Segundo os comerciantes, a presença constante das equipes e as rondas preventivas têm contribuído para inibir pequenos delitos e ampliar a sensação de segurança na região.
Entre as medidas discutidas está a ampliação da adesão ao programa Vigia Mais MT. A proposta é fortalecer o videomonitoramento na área central e ampliar a troca de informações entre comerciantes e as forças de segurança.
Para o período noturno e a madrugada, a Polícia Militar e a Guarda Municipal assumiram o compromisso de reforçar e aperfeiçoar as rondas preventivas, com atenção especial aos pontos identificados pelos comerciantes como mais vulneráveis.
O delegado Sérgio Luís Henrique de Almeida também reforçou a necessidade de registrar formalmente todas as ocorrências. Conforme destacou, a comunicação rápida dos crimes, inclusive daqueles considerados de menor potencial ofensivo, é fundamental para subsidiar investigações, identificar padrões e permitir que as forças de segurança direcionem melhor suas ações.
Outro tema abordado foi a presença de pessoas em situação de rua na região central. Os participantes avaliaram que a questão exige uma resposta conjunta do poder público, envolvendo não apenas a área da segurança, mas também as políticas de Saúde e Assistência Social.
Ao final do encontro, ficou reforçada a importância da atuação integrada entre Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, comerciantes e comunidade. A união entre presença preventiva, tecnologia e compartilhamento de informações deverá nortear as próximas ações, com o objetivo de tornar a região central de Várzea Grande mais segura para quem trabalha, mora e circula diariamente pelo local.
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