Prefeitura oficializa parceria com Ager/MT e inicia fiscalização e regulação do DAE

Publicado em

1 de julho de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Moradores de Várzea Grande podem esperar mais qualidade, eficiência e controle sobre os serviços de água e esgoto. Virada de chave!

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) vive um momento histórico. Foi assinado, nesta terça-feira (1º), o convênio de cooperação técnica entre o Município de Várzea Grande e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), que assume, a partir de agora, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município.

O acordo marca uma virada de chave para a autarquia, que passa a contar com um novo modelo de gestão, baseado em indicadores e controle externo. O objetivo é garantir transparência, mais qualidade nos serviços prestados e a participação efetiva da população.

Além de fiscalizar os serviços atualmente prestados pelo DAE, a Ager também acompanhará todo o processo de modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto de Várzea Grande, desde a estruturação da proposta até a seleção da empresa vencedora do processo licitatório. Após a assinatura do contrato de concessão, a Agência será responsável por fiscalizar e regular também a atuação da nova concessionária, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas.

A prefeita Flávia Moretti e o vice-prefeito, Tião da Zaeli – ambos do PL – classificou a parceria como essencial para o avanço dos serviços públicos de saneamento. “Essa cooperação é um compromisso com a qualidade de vida da população. Estamos cumprindo o que prometemos, estruturando o DAE para que os moradores recebam um serviço digno, com mais eficiência, clareza nos processos e foco na melhoria contínua. Essa é uma nova fase para Várzea Grande”, afirmou Moretti.

“Essa cooperação com a Ager permitirá ao Município contar com normas técnicas atualizadas, acompanhamento dos planos de saneamento, ouvidoria especializada e, sobretudo, um modelo de fiscalização mais rígido”, completou Tião. A agência também passa a revisar tarifas e mediar conflitos, além de garantir que o DAE cumpra metas de desempenho e universalização.

Para o presidente do DAE, Zilmar Dias, o convênio reforça a confiança da gestão pública no trabalho técnico da autarquia e representa um passo definitivo rumo à modernização.

“Essa assinatura é um divisor de águas. Vamos seguir com mais responsabilidade ainda, mas agora com acompanhamento técnico e metas claras. Quem ganha é o cidadão, que poderá acompanhar o serviço com mais transparência e participar mais ativamente.”

O presidente da Ager/MT, Luís Alberto Nespolo, também reforçou o papel do convênio na promoção do controle social e da qualidade do serviço. “Nosso compromisso é com a regulação isenta, com base em dados e em diálogo com a população. Vamos acompanhar de perto e cobrar os resultados que Várzea Grande merece.”

DE LONGO PRAZO – Com duração inicial de 10 anos, o convênio também prevê um plano de trabalho detalhado, com ações como apoio técnico, acompanhamento contábil, capacitações, campanhas educativas e controle de indicadores. A implementação será gradual, com o início oficial imediato, após a entrega de documentos e estruturação da fase chamada de “vestibular”, que antecede a fiscalização plena.

A população poderá acompanhar todas as etapas por meio dos canais de comunicação do DAE e da própria Ager/MT, que também passam a receber denúncias e reclamações dos usuários.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Várzea Grande

Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande

Publicados

2 meses atrás

15 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.

A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.

“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.

Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.

“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.

Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.

Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.

“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.

A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.

“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.

Sem água

Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.

Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.

“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.

Mesa Técnica

A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).

Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.

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