Várzea Grande
Prefeitura lidera força-tarefa e conclui acordos para mais de 90% dos trabalhadores
Várzea Grande
Atuação conjunta com Justiça do Trabalho e sindicatos assegurou direitos, pagamentos e reinserção no mercado de 152 trabalhadores
Uma força-tarefa liderada pela Prefeitura de Várzea Grande resultou na conclusão dos acordos trabalhistas envolvendo ex-funcionários da empresa Locar Saneamento Ambiental, garantindo solução para mais de 90% dos casos. Ao todo, foram formalizados 145 acordos, encerrando um processo construído com diálogo, responsabilidade social e segurança jurídica.
A atuação estratégica e articulada do Município foi decisiva para a resolução das demandas após o encerramento do contrato de limpeza urbana. Desde o início, a Prefeitura, por meio da Procuradoria e com apoio direto da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, sob liderança do secretário Gerson Scarton, conduziu as tratativas de forma proativa, buscando soluções rápidas e eficazes para os trabalhadores.
As negociações contaram com a mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), da Justiça do Trabalho, sob coordenação da juíza Caroline Marchi e supervisão do juiz Kleberton Aparecido Cracco, que atuaram na condução das audiências e na construção de consensos entre as partes.
O esforço conjunto envolveu ainda sindicatos e empresas, consolidando um ambiente de diálogo que possibilitou um índice expressivo de acordos individuais. Dos 152 trabalhadores desligados, a maior parte já foi reinserida no mercado de trabalho — seja por recontratação pela própria Locar, seja pela absorção por parte da empresa Pantanal, atual responsável pelos serviços no município.
Para os casos remanescentes, ficou garantido o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo FGTS e multa de 40%, dentro de prazo estabelecido, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.
O Procurador do Município, Juliano Souza, destacou o papel fundamental da administração municipal na condução do processo. Segundo ele, o alto índice de acordos reflete o compromisso da gestão com a efetividade dos direitos sociais. “A atuação coordenada permitiu direcionar recursos públicos para a quitação das verbas, garantindo segurança jurídica e respeito aos trabalhadores”, afirmou.
Outro ponto de destaque foi o compromisso firmado pelo Município de realizar pagamentos diretos aos trabalhadores, utilizando créditos existentes em favor da empresa, até o limite de R$ 6 milhões. A medida assegura maior agilidade, transparência e efetividade na quitação dos valores devidos.
Como forma de reduzir os impactos sociais das demissões, também foi acordado o fornecimento de cestas básicas — ou valor equivalente — por três meses consecutivos aos trabalhadores que não foram recontratados, reforçando o compromisso social da gestão municipal.
O secretário Gerson Scarton ressaltou que a prioridade da Prefeitura foi garantir a continuidade dos serviços essenciais, sem abrir mão da proteção aos trabalhadores. “Nosso compromisso foi buscar equilíbrio entre a manutenção da limpeza urbana e o respeito às pessoas que prestaram esses serviços à cidade”, pontuou.
Com a conclusão das negociações, o processo é considerado um exemplo de atuação integrada entre poder público, Justiça e entidades representativas, com resultados positivos tanto do ponto de vista social quanto institucional.
As informações detalhadas sobre os acordos e desdobramentos das negociações foram repassadas pela assessoria da Justiça do Trabalho.
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Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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