Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

Publicado em

4 de julho de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Várzea Grande

Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs

Publicados

48 minutos atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A noite desta segunda-feira (31) foi marcada por acolhimento, escuta e novas perspectivas para famílias de crianças neurodivergentes e pessoas com deficiência em Várzea Grande. Realizado no Complexo Esportivo Fiotão, o 1º Encontro Intersetorial com as Famílias Atípicas reuniu famílias, profissionais e representantes das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentar avanços e novas ações voltadas à inclusão no município.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a principal proposta da gestão é integrar as três áreas para garantir que as famílias tenham acesso aos serviços de forma mais simples e humanizada.

“Meu sonho é que as famílias atípicas tenham as três secretarias trabalhando juntas: Assistência Social, Saúde e Educação. É isso que estamos construindo. Cada passo que damos representa uma evolução e mostra que estamos avançando para garantir os direitos dessas crianças”, afirmou.

Entre as novidades está a prioridade de matrícula para crianças neurodivergentes e PCDs, que terão acesso ao processo de matrícula dez dias antes da abertura para os demais estudantes. A gestão também anunciou a criação de novas unidades para descentralizar o atendimento especializado e a implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas com maior número de estudantes desse público.

Outra mudança será a criação de um fluxo integrado de atendimento desde a matrícula. A proposta é reunir informações e relatórios da criança durante sua trajetória na rede municipal, garantindo que, ao seguir para a rede estadual, ela leve consigo o histórico necessário para dar continuidade ao atendimento.

“Vamos mudar desde o processo de matrícula. A criança vai ter seu histórico e todo o acompanhamento registrado. Isso é garantir o direito dela desde a entrada na escola”, explicou Flávia.

A proposta também prevê uma comunicação mais próxima entre Educação, Saúde e Assistência Social. Quando professores, coordenadores ou diretores identificarem que uma família precisa de apoio, a própria escola poderá acionar as secretarias responsáveis para encaminhar a demanda.

“Se a escola detectar que aquela família precisa de apoio da Saúde ou da Assistência Social, essas secretarias poderão ser acionadas. A escola será esse canal de comunicação para facilitar o acesso das famílias aos serviços”, destacou a prefeita.

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou que a construção das políticas públicas precisa partir da escuta das famílias.

“Quem conhece a dor da inclusão é a família que convive diariamente com essa criança. Eu não sou uma mãe atípica e, por mais que consiga dimensionar o tamanho do desafio, nunca vou sentir completamente o que vocês vivem. Por isso, preciso ouvir”, afirmou.

Maria Fernanda lembrou ainda que uma das primeiras ações da gestão foi buscar melhores condições para o atendimento especializado, com a transferência do João Ribeiro para uma sede própria.

Novidades na Saúde

Na área da Saúde, o secretário interino Michael Alves destacou a reestruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que passou a funcionar em um espaço com melhores condições de acessibilidade. O município também está construindo uma nova sede do serviço, com previsão de salas sensoriais, fisioterapia, ginásio e ambientes voltados ao desenvolvimento da autonomia.

Outra medida é a descentralização do atendimento, com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) na região do São Mateus, aproximando os serviços das famílias que vivem nas regiões mais afastadas.

Famílias como parte da construção

O encontro também reforçou a importância da participação das famílias na construção das políticas públicas. Para Dina Toledo, presidente do Movimento das Famílias Atípicas de Várzea Grande, a presença dos responsáveis demonstra a importância do diálogo com a gestão.

“Entendemos que estamos sendo ouvidos, e a quantidade de famílias presentes aqui já demonstra a importância desse diálogo”, afirmou.

Atualmente, cerca de 2,3 mil crianças neurodivergentes e PCDs estão matriculadas na rede municipal, número que deve crescer nos próximos anos. Por isso, a prefeita reforçou que a informação precisa chegar a todas as famílias.

“A gente precisa chegar até essas famílias. Quando encontrarem outra família que não veio, levem a informação. Ela terá os mesmos direitos e as mesmas orientações”, pediu Flávia.

Mais do que apresentar novos serviços, o encontro no Fiotão reforçou o compromisso de construir uma rede de atendimento integrada, em que a criança seja acolhida desde a matrícula e tenha seus direitos acompanhados pelas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O trabalho tem como ponto de partida a escuta das famílias e como objetivo garantir mais inclusão, cuidado e oportunidades.

Várzea Grande

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