Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios

Publicado em

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

Município, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e passou a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar a dívida judicial. Além disso, sofreu o bloqueio de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida determina cortes de gastos e prioridade à manutenção dos serviços essenciais.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.

A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.

Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.

“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.

A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.

Ela também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.

Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais.

“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população.”

Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.

Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.

DAE em situação crítica

Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.

O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.

O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.

Procuradoria explica alcance do decreto

O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.

“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal.”

Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto.”

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.

Várzea Grande

Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios

Várzea Grande

Várzea Grande

Forças de segurança e comerciantes unem estratégias para reforçar proteção no Centro de Várzea Grande

Rafa Kalimann mostra detalhes da casa onde vive com Nattan e a filha, Zuza

Carol Leite curte dia com a família e preserva rosto das filhas em fotos

Forças de segurança e comerciantes unem estratégias para reforçar proteção no Centro de Várzea Grande

Cuiabá convoca profissionais para primeiro Fórum Entre Nós sobre saúde mental

Companhia de Teatro Cego estreia espetáculo em Porto Seguro

POLÍTICA

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

”O câncer mudou minha voz, mas não tirou minha força”, revela Margareth Buzetti

Pivetta mostra infância, recuperação de MT e vistoria com Mauro

POLÍCIA

Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital

Força Tática apreende 2.131 cigarros eletrônicos e causa prejuízo de R$ 300 mil ao crime

Polícia Militar abre inscrições para a 26ª edição da Corrida Homens do Mato em Cuiabá

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann mostra detalhes da casa onde vive com Nattan e a filha, Zuza

Carol Leite curte dia com a família e preserva rosto das filhas em fotos

Ana Paula Siebert curte viagem à Xangai e posa em cenário paradisíaco: ‘Bund’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades

Galeria de Fotos (4 fotos)

Várzea Grande

Forças de segurança e comerciantes unem estratégias para reforçar proteção no Centro de Várzea Grande

Galeria de Fotos (3 fotos)

Rafa Kalimann mostra detalhes da casa onde vive com Nattan e a filha, Zuza

Carol Leite curte dia com a família e preserva rosto das filhas em fotos

Forças de segurança e comerciantes unem estratégias para reforçar proteção no Centro de Várzea Grande

Cuiabá convoca profissionais para primeiro Fórum Entre Nós sobre saúde mental

Companhia de Teatro Cego estreia espetáculo em Porto Seguro

POLÍTICA

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

”O câncer mudou minha voz, mas não tirou minha força”, revela Margareth Buzetti

Pivetta mostra infância, recuperação de MT e vistoria com Mauro

POLÍCIA

Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital

Força Tática apreende 2.131 cigarros eletrônicos e causa prejuízo de R$ 300 mil ao crime

Polícia Militar abre inscrições para a 26ª edição da Corrida Homens do Mato em Cuiabá

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann mostra detalhes da casa onde vive com Nattan e a filha, Zuza

Carol Leite curte dia com a família e preserva rosto das filhas em fotos

Ana Paula Siebert curte viagem à Xangai e posa em cenário paradisíaco: ‘Bund’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades