Várzea Grande
Moretti destaca ações e pede mais recursos para combater violência contra criança e adolescente
Várzea Grande
Prefeita participou de evento realizado pelo TCE MT com como objetivo reforçar as estratégias de combate à violência contra o público infantojuvenil
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e o Adolescentes, realizado na manhã desta quarta-feira (22), no Tribunal de Contas de Mato Grosso. A ação, conforme o TCE, teve como objetivo reforçar as estratégias de combate à violência contra o público infantojuvenil.
Conforme a prefeita, o Município desempenha, mesmo com poucos recursos, importantes e fundamentais ações para prevenção de crimes. “Temos a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, uma das pioneiras deste serviço em Mato Grosso que faz um trabalho preventivo para garantir a segurança da mulher, como também dos seus filhos. Temos o trabalho também da GM que é com o ‘Arte de Proteger’ com os fantoches que em tom de brincadeira passam orientações importantes sobre diversos temas, inclusive da violência contra criança, segurança no trânsito e o combate às drogas”, pontou Moretti.
Flávia também destacou o trabalho do Conselho Tutelar, além da importância de ter uma Delegacia Especializada para combate à violência doméstica, para criança e para o adolescente. “Nosso Conselho Tutelar tem feito um trabalho de grande destaque e parabenizo cada integrante do Conselho. Infelizmente, só no mês de setembro tivemos 70 crianças violentadas. Se uma criança sofre violência sexual e a mãe chega numa delegacia, num sábado à noite e se depara com vários homens, pois a Central de Flagrantes é altamente masculina. Essa mãe vai colocar a filha naquele ambiente? Não vai. E ainda pior, acha que ela vai à Cuiabá? Por mais que a delegacia se proponha a levar de viatura e tudo, o constrangimento da vítima é maior, de uma criança andar numa viatura, parecer um bandido”, destaca a prefeita.
APOIO PARA AMPLIAR POLÍTICAS PÚBLICAS – A Chefe do Executivo municipal também pediu mais recursos ao Município. “Várzea Grande tem 318 mil habitantes e recebe de recurso federal e estadual pra investir na prevenção em políticas públicas à criança, ao adolescente, à mulher, ao idoso e ao deficiente, R$ 11,22 por habitante ao ano, ou seja, por mês R$ 0,90, falta apoio e estrutura. Agradeço ao governo de Mato Grosso que tem nos ajudado com a Assistência Social”, declara.
O presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a proteção da infância e da adolescência, por meio do controle e do incentivo às políticas públicas mais eficientes. “A violência contra crianças e adolescentes precisa ser enfrentada com políticas estruturadas, intersetoriais e monitoradas. O TCE-MT tem atuado para garantir que os recursos públicos destinados à proteção desse público sejam aplicados de forma correta e produzam resultados concretos na vida das pessoas”, destacou.
A secretária de Assistência Social de Várzea, Cristina Saito, parabenizou a realização do evento. “Ficamos felizes, como servidora, como assistente social, em participar de uma discussão fundamental como essa. Várzea Grande tem buscado de todas as formas possíveis trabalhar em favor desta pauta”, declara.
Já o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, citou uma série de ações do Estado voltadas a este público. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida. Em Poconé, mais de 600 crianças participam das atividades no contraturno escolar, com redução significativa da violência e da ociosidade. Para o próximo ano, serão mais cinco cidades, com investimento de R$ 60 milhões. Isso é enfrentamento à violência na base, prevenindo antes que ela aconteça.”
Também participaram da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano, Guilherme Maluf, Waldir Teis, e Campos Neto; a segunda subdefensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral; o presidente dos conselheiros tutelares do Estado, Nelson de Faria, a responsável pelo projeto Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PM), a tenente-coronel Ludmila Eickhof, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior; o titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Prado e os conselheiros tutelares de Várzea Grande: Silvia Solon, Edinéia Almeida, Rosane Christo, Fabrício Almeida, Emily Almeida e Alyson Ferreira.
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Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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