Governo, Ministério Público, TCE e Prefeitura firmam TAC para resolver problema da água em Várzea Grande

Publicado em

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quarta-feira (22.7), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Estado (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Prefeitura de Várzea Grande para resolver o abastecimento de água no município.

O TAC, chamado Aliança pela Água, considera que o acesso à água é um direito básico do cidadão e prevê um plano emergencial de obras e melhorias para sanar as fragilidades da infraestrutura e capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O TAC é fruto de uma parceria entre as instituições, a partir de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado, que considerou que o desabastecimento de água na cidade é um problema crônico que se arrasta há décadas no município, e que o DAE enfrenta uma insolvência.

Para garantir as melhorias no Departamento, o Governo de Mato Grosso vai investir até R$ 60 milhões, que deverão ser utilizados para reestruturação do DAE, incluindo a compra de novos equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento da instituição.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que o TAC representa uma resposta concreta para enfrentar um problema histórico do município.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou a prefeita.

O conselheiro Antônio Joaquim ressaltou a importância da parceria entre as instituições para garantir melhorias para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que as instituições buscaram construir uma solução consensual para enfrentar a crise no abastecimento de água em Várzea Grande e garantir um serviço de qualidade à população.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O TAC também prevê a instalação de um comitê executivo, que deverá estabelecer o plano de trabalho emergencial, com prazo inicial de 12 meses. O comitê vai contar com representantes do Estado e Município, incluindo da Procuradoria Geral do Estado e do Município.

Participaram da solenidade de assinatura do TAC os deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Paulo Farias (CGE), Mariell Antonini (Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra Mulher) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Também estiveram presentes o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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Da Redação

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Várzea Grande

Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande

Publicados

2 meses atrás

15 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.

A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.

“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.

Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.

“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.

Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.

Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.

“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.

A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.

“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.

Sem água

Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.

Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.

“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.

Mesa Técnica

A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).

Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.

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