Várzea Grande
Flávia Moretti cobra mudanças e mais discussão sobre repasse de ICMS aos municípios
Várzea Grande
Segunda maior cidade de Mato Grosso deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), cobrou mudanças de critérios e aumento de discussão sobre os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A cobrança foi realizada durante uma audiência pública realizada ontem (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com a coordenadoria de arrecadação da Prefeitura de Várzea Grande, o município deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025.
Conforme a prefeita, destacou os prejuízos da lei ao Município e que desde o início do mandato monitora os números de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à equipe da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. “Vamos dar uma ideia para vocês. Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão para o Estado em ICMS, anual, e recebe R$ 770 milhões de volta. Isso dá, a cada R$ 2,50 que a gente arrecada, R$ 1 volta para gente. Em renda per capita, é R$ 541 por pessoa/ano, que eu tenho para investir, na educação, na infraestrutura, na água, e na saúde, que dá total de R$ 44, para cada um dos 318 mil habitantes. Essa conta não fecha”, destaca Moretti.
A prefeita pede mais justiça de distribuição e justiça tributária com os Municípios. “Não é só mudar por índice populacional, precisamos alterar outros critérios fundamentais, como por exemplo, o índice de infraestrutura o repasse maior é feito aos municípios com maior número de estradas vicinais. Então, aquela infraestrutura que eu fizer em bairro não vai contar para aumentar o meu índice de infraestrutura. O que adianta eu ter o índice de coeficiente de estrutura e não contar onde eu estou levando a infraestrutura? Então, eu vou ficar sem asfaltar Várzea Grande? Vou transformar o Município numa zona rural para poder receber?”, questiona Moretti.
Flávia também lembra que a gestão municipal tem feito um esforço fiscal e destaca os potenciais de Várzea Grande. “Com a internacionalização do aeroporto, nós podemos, via Porto Seco, fazer um trabalho gigante, triplicar, às vezes quadruplicar a arrecadação de ICMS e de ISSQN. Nós temos feito um esforço fiscal imenso no município com os meios de arrecadação própria fazendo conciliação para aumentarmos nossos índices, mas não estamos recebendo nada de volta. Esta matemática não bate, não podemos continuar desta forma”, declara.
O encontro, proposto pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), na última quinta-feira (6), reuniu autoridades municipais, economistas e representantes do Legislativo e Executivo de Cuiabá e Várzea Grande. “Vamos conversar com a Secretaria de Fazenda do Estado para estar readequando esta perda de Cuiabá e Várzea Grande”, disse.
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Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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