Várzea Grande
Conselheiros tutelares são afastados em VG e afirmam não terem direito de defesa prévia
Várzea Grande
Dois conselheiros tutelares de Várzea Grande foram afastados de suas funções por decisão liminar da Vara da Infância e Juventude, no último dia 18 de junho, sem que tivessem a oportunidade de apresentar defesa prévia. A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como pano de fundo uma diligência realizada pelos profissionais na Casa Lar Vida Nova I.
A ausência de contraditório e ampla defesa no processo gerou forte repercussão entre entidades da sociedade civil e integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, que consideram a decisão precipitada e preocupante. “Afastar conselheiros tutelares sem ouvir suas versões fere princípios básicos do devido processo legal”, afirmou um membro da rede sob condição de anonimato.
Segundo os autos, a conselheira tentava apurar a possível fuga de menores acolhidos quando foi impedida de entrar na instituição por uma funcionária. Após resistência, a entrada foi autorizada pela gestora da unidade, Isis Katia Novaes Hauer. A diligência foi realizada com o uso de veículo oficial e os conselheiros se identificaram com crachás funcionais.
A Resolução nº 231 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), no artigo 35, garante ao conselheiro tutelar o direito de ingressar livremente em locais que acolham crianças e adolescentes, podendo inclusive requisitar apoio da força pública, se necessário.
A gestora da Casa Lar já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 2015, por expor uma menor a situação vexatória. A condenação consta em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico daquele ano.
O afastamento sumário dos conselheiros, que também teve como consequência o corte imediato dos vencimentos, levantou dúvidas quanto à proporcionalidade e legalidade da medida. Juristas e ativistas do setor apontam que os conselheiros estavam agindo dentro das prerrogativas legais, o que torna a decisão judicial ainda mais polêmica.
Até o momento, o Ministério Público, a direção da Casa Lar Vida Nova I e o próprio Conselho Tutelar de Várzea Grande não emitiram posicionamentos públicos sobre o caso. O processo segue em tramitação, e os profissionais afastados aguardam a oportunidade de apresentar defesa formal.
Várzea Grande
Forças de segurança e comerciantes unem estratégias para reforçar proteção no Centro de Várzea Grande
A Guarda Municipal de Várzea Grande reuniu, nesta segunda-feira (31), comerciantes e representantes das forças de segurança para discutir medidas voltadas ao reforço da proteção na região central do município. O encontro, realizado na Praça Sarita Baracat, na Avenida Couto Magalhães, teve como foco ouvir as demandas do setor comercial e construir estratégias integradas de prevenção e combate à criminalidade.
A reunião contou com a participação do delegado Sérgio Luís Henrique de Almeida, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), do major Chauvin, subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, e do inspetor Juliano Lemos, comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, além de comerciantes e representantes dos motociclistas que atuam por aplicativos.
Durante o diálogo, empresários relataram situações enfrentadas diariamente e apontaram locais considerados prioritários para o reforço da segurança. Os participantes também destacaram a atuação da Guarda Municipal durante o período comercial. Segundo os comerciantes, a presença constante das equipes e as rondas preventivas têm contribuído para inibir pequenos delitos e ampliar a sensação de segurança na região.
Entre as medidas discutidas está a ampliação da adesão ao programa Vigia Mais MT. A proposta é fortalecer o videomonitoramento na área central e ampliar a troca de informações entre comerciantes e as forças de segurança.
Para o período noturno e a madrugada, a Polícia Militar e a Guarda Municipal assumiram o compromisso de reforçar e aperfeiçoar as rondas preventivas, com atenção especial aos pontos identificados pelos comerciantes como mais vulneráveis.
O delegado Sérgio Luís Henrique de Almeida também reforçou a necessidade de registrar formalmente todas as ocorrências. Conforme destacou, a comunicação rápida dos crimes, inclusive daqueles considerados de menor potencial ofensivo, é fundamental para subsidiar investigações, identificar padrões e permitir que as forças de segurança direcionem melhor suas ações.
Outro tema abordado foi a presença de pessoas em situação de rua na região central. Os participantes avaliaram que a questão exige uma resposta conjunta do poder público, envolvendo não apenas a área da segurança, mas também as políticas de Saúde e Assistência Social.
Ao final do encontro, ficou reforçada a importância da atuação integrada entre Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, comerciantes e comunidade. A união entre presença preventiva, tecnologia e compartilhamento de informações deverá nortear as próximas ações, com o objetivo de tornar a região central de Várzea Grande mais segura para quem trabalha, mora e circula diariamente pelo local.
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