Cuiabá
Web Denúncia da Sorp passa por manutenção temporária
Cuiabá
A Secretaria de Ordem Pública (Sorp) informa que o canal Web Denúncia, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, está temporariamente em manutenção. A previsão é de que o serviço seja restabelecido dentro de 24 horas.
Recentemente, o sistema recebeu uma nova aba destinada ao recebimento de denúncias sobre venda clandestina de fogos de artifício e postes com acúmulo ou emaranhado de fiações irregulares de telefonia e internet, ampliando as formas de comunicação direta e segura entre o cidadão e o poder público.
O Web Denúncia, implantado em junho de 2025, possibilita registrar, acompanhar e receber retorno das demandas de maneira totalmente online. Entre as irregularidades que podem ser comunicadas estão o descarte ilegal de lixo, terrenos abandonados com matagal, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, publicidade irregular, criação inadequada de animais em área urbana, queimadas, obras irregulares e poluição sonora, incluindo som alto em bares, distribuidoras, shows e ruídos de obras.
No período de 26 de maio a 28 de outubro de 2025, a Sorp registrou 2.092 denúncias. Desse total, 1.289 (61,6%) foram finalizadas, 172 (8,2%) seguem em atendimento, 374 (17,9%) permanecem no cronograma para atendimento e 257 (12,3%) foram arquivadas. As denúncias ocorreram em 324 bairros da capital, sendo identificados 20 locais reincidentes e uma concentração de 18,3% das demandas nos dez bairros com mais registros.
Entre os bairros com maior número de denúncias estão Morada da Serra, com 61 registros e 68,9% de resolução; Boa Esperança, com 47 registros e 61,7% resolvidos; e Centro Norte, com 43 registros e 69,8% solucionados. Já as melhores taxas de resolução foram observadas nos bairros Tijucal, com 82,9%; Parque Cuiabá, com 82,8%; e Centro Sul, com 81,3%.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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