Cuiabá
Vereadores participam de sessão extraordinária com apresentação de resultados do 1º semestre da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram, na tarde desta segunda-feira (14), uma sessão extraordinária que contou com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL), para a apresentação dos resultados dos primeiros seis meses da nova gestão da Prefeitura da capital. Durante a reunião, o chefe do Executivo municipal detalhou a situação econômica da cidade e anunciou o fim do decreto de calamidade financeira.
O prefeito Abilio Brunini aproveitou a oportunidade para esclarecer que, apesar do fim do decreto de calamidade financeira, a situação do município ainda exige atenção.
“Temos um município com R$ 2,5 bilhões em dívidas de longo prazo, R$ 1,15 bilhão em dívidas de curto prazo, R$ 700 milhões em precatórios e R$ 50 milhões em dívidas de consignados, que foram descontados dos servidores mas não repassados aos bancos. Todas essas questões financeiras ainda devem perdurar por algum tempo, até que consigamos reequilibrar as contas do município”, afirmou o gestor.
Abilio reforçou que a gestão está trabalhando para criar uma receita compatível com as despesas. Segundo ele, medidas de economia estão sendo adotadas para reduzir os passivos e recuperar o equilíbrio fiscal. Por fim, o prefeito falou sobre suas expectativas para o segundo semestre de 2025.
“Queremos entregar ainda mais, como já fizemos no primeiro semestre: transporte público gratuito aos domingos, café da manhã nas escolas, uniformes, materiais escolares e uma série de outros benefícios. Nosso objetivo é manter essa economia até o ano que vem, mantendo as contas em dia, garantindo os direitos dos servidores e assegurando que o orçamento seja executado com responsabilidade até o fim do ano”, concluiu.
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil, agradeceu ao prefeito Abilio Brunini pela colaboração e destacou que as informações apresentadas servirão como base para o planejamento das ações parlamentares do segundo semestre, com impacto direto na vida da população cuiabana.
“Para nós, não apenas para mim como presidente, é muito importante ouvir esses esclarecimentos do Executivo e sanar dúvidas, já que estamos atuando na ponta, como elo entre os poderes e a população. Foi um momento democrático que nos dará um norte sobre os próximos passos, por meio da união e da soma de esforços conjuntos”, afirmou Paula.
Estiveram presentes na sessão os parlamentares Katiuscia Manteli (PSB), Paula Calil (PL), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil), Dra. Mara (Podemos), T. Coronel Dias (Cidadania), Rafael Ranalli (PL), Cezinha Nascimento (União Brasil), Samantha Iris (PL), Ilde Taques (PSB), Demilson Nogueira (Progressistas), Adevair Cabral (Solidariedade), Gustavo Padilha (PSB), Maria Avalone (PSDB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Mario Nadaf (PV), Alex Rodrigues (PV), Daniel Monteiro (Republicanos), Dilemário Alencar (União Brasil), Fellipe Corrêa (PL), Kássio Coelho (Podemos), Jeferson Siqueira (PSD) e Marcus Brito Jr. (PV).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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