Cuiabá
Vereadora Maysa Leão cobra reativação da câmara hiperbárica no HMC
Cuiabá
Durante a sessão plenária desta terça-feira (08), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou uma indicação formal à secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Dra. Lúcia Helena Barboza Sampaio, solicitando a reativação da câmara hiperbárica no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A parlamentar utilizou a tribuna para alertar sobre a ausência do equipamento, essencial no tratamento de queimaduras e necroses, e o impacto direto na vida de pacientes que dependem dessa tecnologia para se recuperarem e evitarem amputações.
“Venho hoje fazer um apelo à secretária de Saúde. A câmara hiperbárica do HMC foi desativada e retirada. Hoje, o município de Cuiabá simplesmente não conta com esse equipamento em funcionamento. Isso é gravíssimo. Estamos falando de pacientes queimados, vítimas de acidentes graves, pessoas que correm risco de amputações e sequelas permanentes”, afirmou Maysa.
A vereadora destacou o caso de Eduardo, conhecido como Dudu, um jovem cuiabano que teve a planta do pé queimada há alguns anos e necessita de sessões de oxigenoterapia hiperbárica para poder realizar uma cirurgia e, posteriormente, iniciar tratamento no renomado Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília.
“O Dudu foi selecionado pelo Sarah Kubitschek, que é referência nacional. Mas ele só poderá ser operado e encaminhado ao tratamento se estiver com o pé cicatrizado. E Cuiabá não está oportunizando a cura do pé dele. Uma sessão particular de câmara hiperbárica custa mil reais. Ele precisa de vinte sessões. São vinte mil reais que essa família não tem. A mãe dele, a Sandra, é conhecida por muitos aqui — é a quituteira do biscoito caseiro, que já vendeu aqui na porta da Câmara. Ela batalha dia e noite para sustentar o filho. E agora, diante de um tratamento viável, falta apenas a câmara hiperbárica”, relatou.
“É inadmissível que um hospital de urgência e emergência como o HMC não tenha uma câmara hiperbárica. Esse equipamento salva vidas, reduz internações, evita sequelas e, principalmente, garante dignidade a quem luta para sobreviver”, destacou Maysa.
Finalizando seu discurso, a vereadora fez um apelo direto: “Estamos falando de um equipamento que representa a esperança de uma vida funcional. Dudu já sofreu demais. Sandra já lutou demais. Cuiabá não pode virar as costas para quem precisa. Vamos devolver a câmara hiperbárica ao HMC. Vamos devolver a chance de cura aos nossos pacientes”, concluiu.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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