Cuiabá
Vereadora anuncia revitalização concluída em quadra poliesportiva
Cuiabá
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil), juntamente com sua equipe de gabinete, e o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, realizaram a entrega de mais uma quadra revitalizada, desta vez no bairro São João dos Lázaros, em Cuiabá.
A ação faz parte do compromisso da parlamentar em transformar os espaços públicos da capital e promover a integração das comunidades.
“Cada obra como essa é fruto de união e dedicação. É muito gratificante ver o envolvimento da comunidade e o empenho da nossa equipe, que desde cedo está aqui fazendo acontecer. O nosso propósito é esse: deixar a marca da transformação por onde passamos”, destacou Michelly.
O secretário Jefferson Neves também ressaltou a importância da parceria entre o poder público e a população.
“Essa é a 12ª quadra revitalizada nos últimos três meses, graças a esse trabalho conjunto. A parceria com a vereadora Michelly e o apoio dos moradores têm permitido grandes resultados com economia de recursos públicos. Com o valor de uma única obra tradicional, conseguimos revitalizar até dez espaços como esse”, explicou.
De acordo com o secretário, a meta é concluir 20 quadras revitalizadas até o final do ano, ampliando o projeto para outros bairros de Cuiabá em 2026.
” A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, reforça o agradecimento à vereadora Michelly Alencar e a todos os voluntários que têm contribuído para levar mais lazer, esporte e cidadania às comunidades cuiabanas”, finalizou o secretário Jefferson.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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