Cuiabá
Vereador Demilson Nogueira destaca fim do decreto de calamidade e cobra avanços na gestão municipal
Cuiabá
O vereador Demilson Nogueira (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para destacar o fim oficial do decreto de calamidade pública e cobrar avanços concretos da gestão municipal.
Segundo o parlamentar, o prefeito Abílio Brunini anunciou à imprensa a revisão de mais de mil contratos firmados durante o período emergencial. Desse total, cerca de 300 permanecem em vigor, o que teria gerado uma economia entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões aos cofres públicos.
Para Demilson, com o encerramento do decreto e os ajustes realizados ao longo dos últimos seis meses, a administração já dispõe das condições necessárias para apresentar resultados. “É hora de avançar, de fazer a cidade andar. O que havia para ser corrigido já foi enfrentado”, afirmou.
Ele também criticou a postura da secretária municipal de Saúde durante audiência recente na Câmara. “Com uma economia de R$ 380 milhões, não é aceitável deixar de pagar R$ 1,8 milhão e ainda transferir a culpa à equipe técnica. Se há lentidão, é necessário substituir os responsáveis por pessoas com mais agilidade e compromisso”, disse o vereador.
Demilson anunciou ainda que não votará mais projetos em regime de urgência, defendendo a retomada do debate legislativo qualificado na Casa. “Nosso dever é discutir Cuiabá. Votar matérias sem discussão compromete esse papel”, alertou.
O parlamentar pontuou que, embora discorde de algumas medidas do Executivo — como a ampliação das subprefeituras, que segundo ele ainda não estão operando de forma efetiva —, manteve postura de apoio às iniciativas do prefeito. Contudo, afirmou que, a partir de agora, será mais criterioso em suas decisões.
“A cidade tem recursos, tem condições. Agora é hora de mostrar resultados. Não há mais espaço para desculpas”, concluiu.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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