Cuiabá
UPAs de Cuiabá receberão R$ 3,5 milhões em reformas e equipamentos para renovar credenciamento
Cuiabá
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá passarão por reformas estruturais e receberão novos equipamentos com investimento de R$ 3,5 milhões, por meio de emenda parlamentar da deputada Coronel Fernanda. O objetivo é preparar as unidades para a visita do Ministério da Saúde, prevista para dezembro de 2025, garantindo a manutenção dos recursos federais destinados à rede de urgência.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, finalizou recentemente a vistoria nas quatro UPAs da capital, Norte, Sul, Oeste e Leste, junto aos engenheiros de obras da pasta. O levantamento apontou necessidades de reparos.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou a importância do investimento:
“As reformas e a modernização das UPAs são essenciais para garantir atendimento de qualidade e segurança à população. Com essas melhorias, reforçamos nossa capacidade de resposta às emergências e seguimos aprimorando a rede de urgência e emergência da cidade”.
O secretário de Atenção Secundária, Odair Mendonça, reforçou a preparação das unidades para receber a fiscalização do Ministério da Saúde:
“O trabalho vai além da estrutura física. Estamos garantindo que equipamentos, sistemas e processos internos estejam atualizados, assegurando que as UPAs estejam plenamente qualificadas para receber recursos federais e atender a população com eficiência.”
Além das reformas, a Prefeitura de Cuiabá registrou avanço significativo na organização da rede de urgência. As UPAs Verdão, Pascoal Ramos, Leblon e Morada do Ouro, juntamente com a Policlínica do Pedra 90, não registraram pacientes internados em salas de medicação por falta de leitos hospitalares nos últimos dias. O marco é resultado de ação integrada entre os hospitais municipais, as UPAs e a Central de Regulação Estadual.
A iniciativa faz parte de uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Saúde, que busca acelerar a transferência de pacientes para enfermarias e UTIs, garantindo atendimento ágil, seguro e digno. Atualmente, cada UPA atende em média 450 pessoas por dia, totalizando cerca de 1.800 atendimentos diários nas quatro unidades. O trabalho envolve reavaliação constante dos pacientes: enquanto alguns podem continuar o tratamento em casa ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aqueles que necessitam de internação aguardam vaga em enfermaria sem comprometer o fluxo de atendimento.
A Prefeitura reforça que o monitoramento da ocupação hospitalar continuará diariamente, com foco na integração entre unidades e na agilidade do atendimento, garantindo que os pontos de atendimento de urgência da capital operem sempre de forma eficiente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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