Cuiabá
Tribuna Livre debate saúde bucal em Cuiabá a convite da vereadora Maria Avalone
Cuiabá
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na última terça-feira (8), a vereadora Maria Avalone (PSDB) promoveu uma edição da Tribuna Livre dedicada à discussão sobre a saúde bucal na capital. A convidada foi a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wânia Cristina Figueiredo Dantas, que apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelos profissionais da área e cobrou melhorias nas unidades de atendimento.
Em seu pronunciamento, Maria Avalone destacou que “a saúde começa pela boca” e alertou para a precariedade da estrutura odontológica em diversos bairros de Cuiabá. “Faltam materiais, faltam aparelhos, falta até instalação adequada. A doutora Wânia tem feito um trabalho exemplar à frente do CRO, percorrendo o estado e constatando essa realidade”, afirmou a parlamentar.
A vereadora também reforçou a importância de atenção integral à saúde, incluindo a saúde mental. “A população nos procura e relata essas dificuldades. Precisamos garantir o básico aqui na nossa Cuiabá”, completou.
Já a presidente do CRO-MT utilizou a Tribuna para apresentar um diagnóstico da situação da odontologia pública no estado e enfatizou o papel fiscalizador do Conselho. “Nosso objetivo é garantir condições de trabalho para os profissionais e atendimento de qualidade para a população. Estamos falando de cadeiras odontológicas funcionando, compressores, autoclaves, estrutura adequada, instrumentais de qualidade e capacitação dos profissionais”, pontuou Wânia Dantas.
Ao final, ela entregou à Câmara um conjunto de solicitações dirigidas ao Executivo Municipal, cobrando providências para reverter a precarização dos serviços de saúde bucal em Cuiabá.
“É fundamental que a Prefeitura dê andamento às melhorias. O cidadão cuiabano precisa ter acesso a um atendimento digno, e os profissionais, a condições reais de trabalho”, concluiu a presidente do Conselho.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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