Cuiabá

Semob intensifica ações de fiscalização e monitoramento do trânsito no carnaval

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Cuiabá

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública está mobilizada para a Operação Carnaval. As equipes de Trânsito e Segurança Pública estarão de plantão a partir de sexta-feira (12) até terça-feira (18), realizando operações de trânsito e fiscalização.

Os esforços estarão concentrados em locais de grande movimentação, devido às programações de eventos religiosos e carnavalescos. Os agentes estarão atentos aos horários do transporte coletivo gratuito que estará operando durante os cinco dias, do dia 12 ao dia 18, incluindo os eventos da Umadecre e o Vinde e Vede.

Também haverá atenção redobrada nas diversas obras que estão em andamento na cidade.

Além das interdições já existentes por conta de obras da Concessionária Águas Cuiabá e do BRT, outros dois pontos terão interdição total exclusivamente por conta de eventos de Carnaval, sendo a Avenida Mato Grosso, do dia 12 ao dia 18, e a Avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, no dia 15.

Em razão dos desfiles de blocos e demais eventos festivos, haverá interdição parcial em quatro pontos da cidade:

Bairro Pedra 90
Bairro Tijucal
Bairro Dom Aquino
Bairro Jardim União

Os dias e horários das interdições variam conforme o local. Por isso, recomenda-se atenção redobrada e planejamento prévio para quem precisar transitar por essas regiões.

Confira:

Interdições totais

Av. Mato Grosso, das 00h de sexta-feira (13) às 08h de quarta-feira (18)

Av. Edgar Vieira, das 11h às 00h de domingo (15)

Interdições parciais

Bairro Pedra 90, Avenida Jucuraré, próximo à praça, das 20h de sábado (14) às 03h da madrugada de domingo (15). Ainda no domingo (15), o bloqueio retoma no local a partir das 11h até às 22h.

Bairro Tijucal, Via Secundária II, sábado (14), das 19h às 03h da madrugada de domingo (15).

Domingo (15), das 16h às 00h.

Segunda-feira (16), das 19h às 03h da madrugada de terça-feira (17).

Bairro Dom Aquino, Rua Desembargador Alírio Figueiredo, Bar dos Jarbas, sábado (14), das 10h às 00h.

Jardim União, Rua Rodrigues de Campos, segunda-feira (16), das 22h às 00h. E na terça-feira (17), das 22h às 00h.

“Estamos com nossas equipes mobilizadas para garantir que o Carnaval aconteça com segurança e organização para toda a população. A Secretaria atuará de forma integrada, com plantões desde sexta-feira até terça-feira, realizando operações de trânsito, fiscalização e acompanhamento dos principais pontos de maior movimentação. Pedimos à população que fique atenta às interdições, respeite a sinalização e, sempre que possível, se programe com antecedência”, explicou a secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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