Cuiabá
Secretário cuiabano tem projeto de arquitetura tecnoindígena patenteado e se torna referência nacional
Cuiabá
O arquiteto e urbanista José Afonso Botura Portocarrero, atual secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, acaba de receber a patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do protótipo Tecnoíndia, de sua autoria e que fez parte da sua pesquisa na universidade. O fato representa um marco histórico para o pesquisador e profissional e também para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que amplia o número de patentes concedidas para um total de 14, tendo o Tecnoíndia, como o primeiro de arquitetura patenteado.
A Carta Patente foi assinada pelo diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Alexandre Dantas Rodrigues, no dia 02 deste mês.
“Mais do que um registro legal, trata-se do reconhecimento de uma ideia que atravessa o tempo, demonstrando a união entre um desenho ancestral e as possibilidades tecnológicas da atualidade”, frisou o arquiteto e urbanista, José Afonso Botura Portocarrero.
A patente do produto final é aguardada há cerca de 8 anos, desde que deu entrada do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e se justifica por si só, devido a originalidade da ideia, “criada de uma maneira própria”. Uma visão que resume a essência de um trabalho que nasceu de uma sensibilidade dupla de olhar para o passado e projetar o futuro.
O Módulo Tecníndia parte justamente desse encontro. Sua força está em reconhecer que o desenho das habitações indígenas é tecnologia, uma tecnologia ancestral que permanece viva, presente, bela e extremamente relevante. Para o arquiteto, “pode ser um desenho muito antigo, algo ancestral, mas está presente porque é passível de ser fabricado, além de ser bonito”. Assim, o que antes era visto apenas como tradição passa a ser entendido também como inovação.
A pesquisa, desenvolvida no Departamento de Arquitetura da UFMT e no Núcleo Tecnoíndia, buscou transformar o desenho tradicional das habitações indígenas em um sistema construtivo industrializável. O desafio era fazer com que uma forma culturalmente específica, antes construída artesanalmente, pudesse ser reproduzida com precisão, rapidez e eficiência. “Com as tecnologias atuais, conseguimos avançar, porque é possível reproduzir as peças com precisão. A máquina corta o desenho curvo no computador; os furos já saem prontos, sem margem de erro.”
O grande diferencial do protótipo é justamente permitir que um desenho típico das aldeias brasileiras entre na lógica produtiva contemporânea, tornando-se viável para habitações indígenas, pequenas escolas, postos de saúde e moradias. Ao circular publicamente, o protótipo reivindica outro tipo de reconhecimento, o do valor dessas tecnologias tradicionais, muitas vezes invisibilizadas pelas políticas públicas, que insistiam em impor às aldeias modelos padronizados do Minha Casa Minha Vida, inadequados tanto cultural quanto ambientalmente.
A construção do protótipo teve apoio do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Como referências, destacam-se o Memorial Rondon, em Mimoso (MT), a sede da Adufmat e o Núcleo de Pesquisa Tecnoíndia, na UFMT, o projeto Sebrae de Sustentabilidade, em Cuiabá (MT), e a escola do Sesc Pantanal, em Poconé (MT).
Engenharia de Precisão
A trajetória que levou ao protótipo é longa. Portocarrero iniciou seus estudos sobre habitação indígena em 1997, no mestrado pela UFMT, seguiu aprofundando o tema no doutorado na USP e percorreu universidades e laboratórios no Brasil e no exterior, incluindo um estágio de pesquisa de dois meses na ETH Zürich, na Suíça. Nesse percurso, produziu levantamentos, analisou tecnologias, fez e refez maquetes, sempre acompanhado por alunos e colaboradores.
No Laboratório de Estruturas da Engenharia Civil da UFMT, com apoio do s engenheiros civis Manuel Santini Rodrigues Junior, e de Alberto Rodrigues Dalmaso e das estudantes de graduação envolvidas no projeto, Victória Praeiro Macieski e Murythely de Melo Toigo, nasceu o primeiro protótipo.
Submetido a uma rigorosa prova de carga, o protótipo resistiu a uma tonelada de peso. Um segundo modelo, mais complexo, com quatro arcos — evolução direta do primeiro — foi apresentado em Curitiba, na EBRAMEM, e depois exibido em São Paulo, na Bienal Internacional.
A maturação do projeto culminou, em 2018, no depósito do pedido de patente junto ao INPE. “Após oito anos de espera, a concessão finalmente chegou. E, nessa época, representa um verdadeiro presente de Natal”, descreve Portocarrero.
O registro aparece também no Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) da UFMT, e considerado, segundo Portocarrero, o primeiro projeto do Departamento de Arquitetura da UFMT a conquistar uma patente, um feito considerado raro no campo da arquitetura brasileira.
“O protótipo é uma ponte entre mundos: entre o conhecimento ancestral indígena e a engenharia de precisão; entre o desenho tradicional e o corte computacional; entre o respeito cultural e a inovação tecnológica. Sua patente não é apenas um certificado, mas um gesto político e científico que afirma: as tecnologias indígenas são tecnologias brasileiras, e merecem lugar no futuro que estamos construindo”, pontuou.
Montagem
A partir de uma única peça módulo, que se justapõe, é constituído o pórtico ogival comum aos povos indígenas brasileiros.
A ligação entre as peças do pórtico é feita por meio de parafusos. Os conjuntos de peças são dispostas lado a lado formando a estrutura que é repetido a cada 1,25 metros, e que sustentam a cobertura.
O desenho é ao mesmo tempo simples e sofisticado, como as habitações indígenas. Como a estrutura é modular, permite sua montagem e desmontagem, podendo ser útil em situações de moradias urgentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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