Cuiabá
Secretário apresenta balanço de ações na Comissão de Obras Públicas
Cuiabá
O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, participou nesta quinta-feira (14), de uma reunião da Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal, a convite do presidente, vereador Alex Rodrigues. Durante o encontro, que também contou com a presença dos vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô, o gestor apresentou um balanço das principais ações realizadas nos primeiros sete meses de gestão e apontou os desafios para a recuperação da malha viária urbana e rural da capital.
De acordo com Reginaldo Teixeira, a Secretaria de Obras enfrenta um cenário de alta demanda e recursos limitados. “Estamos fazendo o máximo possível dentro das condições que temos. A cidade é grande, os problemas são muitos e os recursos são poucos. Estamos trabalhando em prol de melhorar a malha asfáltica na capital, o sistema de drenagem fluvial e as estradas vicinais que cortam nossa capital”, afirmou.
O secretário explicou que havia expectativa de receber aproximadamente R$ 540 mil para obras na zona rural, como a construção de pontes e compra de combustível, mas mudanças no sistema de repasses do governo resultaram no bloqueio dos valores no ICMS. “Desde janeiro estamos tentando reverter a situação. Atualmente, Cuiabá recebe apenas R$ 49 mil por mês desse fundo, valor muito abaixo do esperado. Planejávamos contar com pelo menos R$ 1 milhão ao ano, mas essa frustração nos obrigou a rever todo o planejamento”, disse.
Outro desafio citado foi a ausência de repasses da RCEP nos últimos anos, o que, segundo o gestor, impacta diretamente a recuperação de estradas, vias e pontes, especialmente na zona rural.
Balanço das ações
Levantamento realizado pela Secretaria identificou cerca de 900 km de estradas e ruas a serem atendidas. Até o momento, já foram executados serviços em aproximadamente 500 km de vias rurais e 300 km de vias urbanas.
No total, Cuiabá possui cerca de 2.800 km de vias. O planejamento inclui recapeamento de vias já pavimentadas, asfaltamento de ruas ainda sem pavimento e aplicação de microrevestimento para prolongar a vida útil do asfalto. “Já solicitamos ao Governo do Estado atendimento para 11 bairros com microrevestimento, uma solução mais econômica e eficiente. A previsão é aplicar 645 toneladas do material”, destacou Teixeira.
Além da manutenção viária, a pasta também assumiu novas responsabilidades, como reformas de prédios públicos, revitalização de espaços e construção de praças. O levantamento inicial aponta a existência de 180 praças na cidade, que receberão projetos voltados à acessibilidade e melhoria das estruturas. Um dos exemplos é a praça da Avenida Ipiranga, que deve passar por obras de requalificação.
#PraCegoVer
A imagem mostra o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Obras Públicas, Alex Rodrigues. Também estão presentes os vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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