Cuiabá
Secretária de Saúde vistoria obras em unidades de saúde mental e reforça atendimento contínuo à população
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, realizou, na manhã desta sexta-feira (20), uma visita técnica às unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I, no CPA IV, e ao CAPS Adolescer, localizado no bairro Jardim Europa. A agenda teve como objetivo vistoriar o andamento das obras realizadas nas unidades e acompanhar de perto as melhorias estruturais destinadas ao fortalecimento da rede de saúde mental da capital.
A vistoria contou com a presença da secretária-adjunta de Atenção Especializada e da diretora de Saúde Mental, Ranaia Vitalino. No CAPS I do CPA IV, a reforma está em fase avançada e a previsão é de que a unidade seja entregue no mês de abril, com estrutura adequada, segura e compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde para esse tipo de serviço.
Durante o período de obras, a Secretaria Municipal de Saúde adotou medidas para garantir que nenhum paciente ficasse desassistido. De forma excepcional e temporária, os atendimentos do CAPS I do CPA IV foram realocados para a USF Jardim Vitória II e para a Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade. A decisão levou em conta a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado em saúde mental, além de preservar a segurança de usuários e trabalhadores, já que o prédio original apresentava problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.
“O mais importante é garantir que o cuidado em saúde mental não seja interrompido. As obras são necessárias para oferecer um ambiente seguro, digno e acolhedor, mas, enquanto isso, nossa prioridade é que os pacientes continuem sendo acompanhados, próximos de suas comunidades e com qualidade no atendimento”, destacou a secretária Danielle Carmona.
A secretária-adjunta de Atenção Especializada reforçou que a realocação das equipes e dos usuários foi planejada com responsabilidade e diálogo. “Todas as decisões foram tomadas pensando na proteção dos usuários e dos profissionais. O remanejamento é temporário e permite que as obras sejam executadas com segurança, para que a unidade retorne ainda mais estruturada e preparada para atender a população”, afirmou.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e têm papel fundamental no cuidado de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, bem como no acompanhamento de crianças, adolescentes e usuários de álcool e outras drogas, conforme o perfil de cada unidade. Os CAPS oferecem acolhimento, atendimento multiprofissional, terapias individuais e em grupo, atividades terapêuticas e lúdicas, visitas domiciliares, além de suporte às famílias, priorizando um modelo comunitário, humanizado e integrado à atenção básica.
A gestão municipal também vem promovendo a revisão de fluxos, normas e rotinas dos serviços de saúde mental, fortalecendo o matriciamento e a articulação entre os diferentes níveis de atenção. Um dos avanços recentes da rede foi a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), iniciativa inédita no município e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
“Cuidar da saúde mental é cuidar das pessoas de forma integral. Estamos avançando com obras, reorganização dos serviços e ampliação da rede para garantir um atendimento mais humano, resolutivo e alinhado às necessidades da população cuiabana”, concluiu Danielle Carmona.
Com as vistorias e os investimentos em andamento, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso de fortalecer a rede de saúde mental, assegurando serviços qualificados, contínuos e acessíveis à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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