Cuiabá
Secretária de Saúde realiza visita técnica à USF Pedregal e acompanha fase final da obra
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou na manhã desta segunda-feira (9) uma visita técnica à Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, localizada na Rua Taiamã. A agenda foi conduzida pela secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, e contou com a presença do vereador por Cuiabá, Marcrean Santos (MDB), da secretária adjunta de Saúde, Cinara Brito, e da secretária-adjunta de Gestão, Naianne Faria Lima.
A visita teve como objetivo acompanhar de perto a fase final das obras da unidade, que em breve será entregue à população, ampliando e fortalecendo o atendimento em saúde para os moradores do bairro Pedregal e regiões adjacentes.
Durante a vistoria, as autoridades percorreram todos os espaços da unidade, incluindo duas equipes de Saúde da Família e uma de Saúde Bucal, sala de pré-consulta, sala de gerência e administração, consultórios de enfermagem, consultório médico, consultório odontológico, consultório multidisciplinar, farmácia, sala de procedimentos e coleta, sala de vacina, sala de reuniões, Central de Material Esterilizado (CME) e área de cozinha/copa.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou a importância da obra e do fortalecimento da atenção básica no município.
“Estamos acompanhando de perto cada etapa para garantir que a unidade seja entregue com qualidade, estrutura adequada e condições de oferecer um atendimento humanizado à população. A Atenção Primária é fundamental para cuidar das pessoas desde a prevenção até o acompanhamento contínuo. A USF Pedregal está em fase final e, muito em breve, será um importante reforço para a nossa rede”, afirmou.
O vereador Marcrean Santos ressaltou a relevância do investimento para a região.
“Essa é uma obra muito aguardada pelos moradores do Pedregal. Ter uma unidade estruturada significa mais acesso, mais cuidado e mais dignidade para a população. É um avanço importante para a saúde pública da nossa cidade”, afirmou.
As Unidades de Saúde da Família fazem parte da Atenção Primária à Saúde, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). É nesses espaços que a população tem acesso aos primeiros atendimentos, ações de prevenção de doenças, acompanhamento contínuo, vacinação, cuidados com gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, além da promoção da qualidade de vida.
A secretária adjunta de Saúde, Cinara Brito, também ressaltou o papel das unidades na organização dos serviços.
“Quando fortalecemos a atenção primária, garantimos mais resolutividade, proximidade com a comunidade e melhores condições de trabalho para os profissionais. Essa unidade vai impactar diretamente na qualidade do atendimento prestado à população”, destacou.
A secretária-adjunta de Gestão, Naianne Faria Lima, enfatizou a importância do planejamento e da boa gestão para a entrega de serviços de qualidade.
“O acompanhamento técnico e administrativo é fundamental para que a população receba uma unidade bem estruturada, funcional e preparada para atender às demandas do dia a dia. Nosso compromisso é garantir eficiência e responsabilidade em cada etapa”, pontuou.
Com a conclusão da obra, a USF Pedregal irá ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde, fortalecendo o atendimento preventivo, o acompanhamento das famílias e a promoção da qualidade de vida na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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