Cuiabá
Secretaria de Obras e Fiemt estudam revitalização da Praça do Buriti
Cuiabá
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para tratar do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a entidade, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que prevê a revitalização da Praça do Buriti, situada entre o Residencial Buriti e o Loteamento Ilza Picolli, em Cuiabá. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (7), na sede da Secretaria, e contou com a participação do ex-secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, na primeira reunião de trabalho do novo secretário.
Durante o encontro, foram apresentados os projetos de revitalização da Praça do Buriti, que receberam parecer favorável do secretário. O projeto contemplará melhorias na infraestrutura do espaço, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade para os moradores e frequentadores da praça.
“Foi uma reunião muito proveitosa. O secretário aprovou os projetos, agora a gente precisa do licenciamento ambiental para executar as obras de melhorias da Praça do Buriti. Lá é um ambiente público, é uma praça, sendo necessária a liberação do licenciamento para podermos dar seguimento ao TAC, executar as melhorias dessa praça e entregá-la ao município”, explicou a coordenadora ambiental da Fiemt, Kálita Seidel.
Segundo a coordenadora, a previsão é de que as obras sejam executadas no início do próximo ano.
De acordo com o secretário Edson Brasil, a reunião reforçou o compromisso em colaborar para que todas as etapas legais sejam cumpridas, permitindo o avanço do projeto. O licenciamento ambiental da área é um dos requisitos, de modo que os encaminhamentos serão realizados para o fornecimento do respectivo alvará.
“Uma das responsabilidades da Secretaria era fazer a aprovação do projeto e, depois, o encaminhamento para fazer o licenciamento ambiental. Como a praça é terreno da Prefeitura de Cuiabá, não tem como a Fiemt fazer isso. Então, foi uma reunião visando aos alinhamentos finais”, explicou Edson Brasil.
O consultor técnico da Fiemt, Álvaro Leite, também acompanhou a reunião.
NOMEAÇÃO
A nomeação do engenheiro Edson Brasil como titular da Secretaria Municipal de Obras foi oficializada na quinta-feira (6) pelo prefeito Abilio Brunini. Até então, o secretário Reginaldo Teixeira era o gestor responsável, tendo comandado interinamente também outra importante pasta, a Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio deste ano.
Com Brasil oficializado, Reginaldo responderá exclusivamente pela Educação, não mais como interino, agora ampliando sua atuação como titular.
Já no início dos trabalhos, no dia 6, Edson Brasil se reuniu com as equipes, quando se apresentou com a proposta de dar continuidade às ações.
“Me sinto extremamente honrado com o convite para assumir o cargo e ciente da responsabilidade de comandar a Secretaria, dando continuidade aos trabalhos. Substituir alguém que tem um bom trabalho prestado, como o secretário Reginaldo, não é fácil. Que Deus nos dê muita sabedoria”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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