Cuiabá
Saúde convoca 20 médicos clínicos gerais aprovados em processo seletivo para USFs
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quarta-feira (22) o Edital de Convocação nº 06/2026, que convoca 20 médicos clínicos gerais aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SMS para contratação temporária e formação de cadastro reserva.
Os profissionais convocados ocuparão o cargo de Médico Clínico Geral para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, reforçando o atendimento prestado nas unidades básicas de saúde do município.
A partir desta quinta-feira (23), os candidatos deverão apresentar a documentação exigida por meio do Protocolo Virtual (SIGED) da Secretaria Municipal de Saúde ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da pasta.
Entre os documentos obrigatórios estão os documentos pessoais, registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), certidões negativas, comprovante de residência, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, diploma de graduação, além do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) acompanhado dos exames médicos previstos no edital.
Os convocados também deverão apresentar carteira de vacinação atualizada, contemplando as vacinas exigidas para o exercício da função, além das declarações previstas no edital.
O prazo para envio ou entrega da documentação é de 15 dias, contados a partir de 23 de julho de 2026. O não cumprimento do prazo ou a ausência da documentação exigida resultará na eliminação do candidato, possibilitando a convocação dos classificados subsequentes.
Após a conclusão da etapa documental e assinatura do contrato, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade de saúde designada pela Secretaria Municipal de Saúde e iniciar as atividades.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (65) 99201-9514.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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