Cuiabá
Rua 12 de Outubro passa por interdições a partir desta quarta
Cuiabá
A partir desta quarta-feira (15), a Rua 12 de Outubro, no trecho entre as ruas Comandante Costa e Pedro Celestino, receberá obras para ligação da rede de esgoto. Para reduzir o impacto no trânsito, a interdição acompanhará o andamento do serviço, sendo realizada por trechos correspondentes a uma quadra por vez. A estimativa é que a demanda seja concluída em aproximadamente quatro dias.
Atendendo à solicitação da concessionária Águas Cuiabá, responsável pelo serviço, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) dará suporte à ação, que acontecerá, neste primeiro momento, na quadra entre a Rua Comandante Costa e a Avenida Barão de Melgaço. Após a conclusão dessa etapa, os trabalhos seguirão para as demais quadras da via, até a região da Pizzaria do Sino.
Não haverá necessidade de rotas alternativas, pois trata-se de uma rua de tráfego leve e pequeno fluxo. Os condutores precisarão apenas desviar da quadra interditada e poderão retornar à Rua Comandante Costa, que seguirá com o trânsito normal, já que as intervenções nos cruzamentos estão previstas para o final de semana.
#PraCegoVer
A foto ilustrativa mostra um veículo da Semob devidamente identificado, atravessado em uma via, indicando o bloqueio do tráfego no local.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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