Cuiabá
Revitalização preserva legado de Dante de Oliveira e amplia acesso à memória histórica em Cuiabá
Cuiabá
A revitalização do espaço utilizado como Memorial Dante de Oliveira, na Praça Rachid Jaudy, tem sido alvo de informações distorcidas que sugerem, de forma equivocada, um suposto “desmonte” do local. Diante da circulação de fake news, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, esclarece os fatos e reafirma o compromisso com a preservação da memória de um dos maiores líderes da história democrática brasileira.
Segundo a secretaria, nenhum item do acervo foi descartado, perdido ou desvalorizado. Pelo contrário: todos os pertences, comendas, quadros e peças históricas relacionadas ao ex-governador Dante de Oliveira foram cuidadosamente recolhidos e passam por um processo técnico de limpeza, recondicionamento e restauração, justamente para garantir sua integridade e preservação a longo prazo.
Como parte dessa estratégia responsável, o acervo integrará uma exposição temporária no Museu do Morro da Caixa d’Água Velha, espaço já consolidado no circuito cultural e turístico de Cuiabá, frequentado regularmente por moradores, estudantes e visitantes. A iniciativa amplia o acesso público à trajetória de Dante de Oliveira, fortalece o turismo cultural e valoriza sua contribuição histórica para o Brasil, especialmente no movimento das Diretas Já.
A curadoria da exposição será desenvolvida em colaboração com o Instituto Dante de Oliveira, com a incorporação de novas peças e conteúdos históricos. A proposta é enriquecer o acervo, qualificar a experiência dos visitantes e apresentar o legado de Dante de forma mais abrangente, didática e contextualizada.
A secretaria também esclarece que a decisão de retirar temporariamente o acervo do espaço anterior foi técnica e necessária. A estrutura do antigo memorial apresentava condições deficitárias, sem a infraestrutura adequada para conservação, o que já vinha ocasionando processos de deterioração dos materiais históricos. A mudança, portanto, foi uma medida de proteção ao patrimônio, e não um gesto de desrespeito ou apagamento da memória.
Outro ponto fundamental é que a exposição no Museu do Morro da Caixa d’Água Velha não é definitiva. Após o período expositivo e a devida reestruturação, todo o acervo retornará ao espaço atualmente ocupado pela Secretaria de Trabalho, de forma mais organizada, estruturada e adequada tanto à conservação quanto à visitação pública.
Diferentemente do que afirmam publicações oposicionistas, a Prefeitura apresentou, sim, explicações públicas e detalhadas sobre o destino do acervo e os motivos da mudança. Não houve desmonte, tampouco abandono da memória de Dante de Oliveira. Houve, sim, cuidado, planejamento e responsabilidade com o patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a história, a memória coletiva e o respeito às personalidades que ajudaram a construir a democracia brasileira. Preservar o legado de Dante de Oliveira é garantir que sua luta, seus valores e sua contribuição continuem acessíveis às atuais e futuras gerações, com verdade, dignidade e alcance ainda maior.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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