Cuiabá
Pronto-Socorro e UPA Leblon funcionam normalmente após temporal em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que todas as unidades da rede municipal de saúde estão funcionando normalmente após o forte temporal registrado na tarde deste domingo (22). Em diversos pontos o volume da chuva foi superior a 100mm.
Desde as 20h do mesmo dia, a UPA Leblon e o Hospital Municipal de Cuiabá já haviam retomado plenamente os atendimentos à população.
No Hospital Municipal de Cuiabá, os impactos provocados pela chuva ficaram restritos exclusivamente à área administrativa. Os 192 leitos da unidade não foram afetados, e todos os atendimentos, internações e procedimentos ocorreram sem qualquer prejuízo aos pacientes.
Na UPA Leblon, houve registro de retorno de água pelos ralos, em razão do grande volume de chuva concentrado em curto período, o que comprometeu momentaneamente a vazão da rede pluvial. Para amenizar a situação, foi acionado caminhão-fossa para a sucção da água acumulada, além da atuação imediata da equipe de Obras da Secretaria Municipal de Saúde. As medidas garantiram a rápida normalização da unidade, que segue em pleno funcionamento.
A Secretaria esclarece ainda que as Unidades de Saúde da Família (USFs), o Centro Médico Infantil (CMI) e o Hospital Municipal de Cuiabá não foram afetados pelo temporal e permanecem funcionando normalmente.
Nenhum paciente foi prejudicado. A Prefeitura de Cuiabá segue monitorando a situação em toda a rede municipal de saúde e adotando as providências necessárias para assegurar a continuidade, segurança e qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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