Cuiabá
Produtores de queijo recebem apoio técnico da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
Dois produtores que atuam na cadeia produtiva do leite conquistaram, na sexta-feira (18), mais um passo na busca pela legalização de seus produtos, graças ao apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat). Ambos são da Comunidade Aricazinho, área rural de Cuiabá, e receberam as orientações técnicas para construção da queijaria.
Um deles quer construir a queijaria para ampliar a comercialização e melhorar a rotina dos serviços com mais praticidade. “Com essa assessoria da equipe da Secretaria de Agricultura e da Empaer, vai potencializar a nossa produção, que atualmente é feita artesanalmente. Vamos buscar recursos para incrementar ações o mais breve possível”, disse Jovane Curado de Oliveira, 38 anos. Ele é filho do seu Anízio Sales de Oliveira, 65 anos, proprietário da Fazenda Boa Vista, que sempre dedicou a vida trabalhando no local e atua tirando leite e fazendo queijos.
Jovane é o único dos filhos do produtor que se mantém na propriedade. E cresceu vendo o pai trabalhando muito, por isso, com as orientações técnicas, quer fazer as coisas melhorarem e da forma correta para expandir as vendas.
Ele ficou entusiasmado ao ter em mãos o mapa de fluxo da produção, com as etapas necessárias para o processo, inclusive com o setor de higienização, para garantir a qualidade do produto.
“A ideia é de um espaço pequeno, mas muito funcional, que só tem a agregar à qualidade dos queijos que produzem. E respeitando a legislação para poder vender”, explicou o secretário adjunto de Agricultura, Renildo França.
O outro produtor é Davino de Lima, proprietário da Chácara Relíquia. Para ele, as orientações técnicas entregues pela Smat e Empaer foram de adequações para o projeto da queijaria. Ele já iniciou a construção e recebeu as informações com expectativa. “Agora vamos fazer a coisa certa, fazer andar. Já era um sonho, agora vamos realizar esse sonho de forma organizada. Vai melhorar muito, porque o queijo é um produto que não dá para fazer em qualquer lugar. Com ambiente fechado e seguindo as orientações técnicas, melhora a produção e o comércio também, porque não esbarra na legislação, né”, disse.
De acordo com o secretário municipal da Smat, Vicente Falcão, “essa iniciativa de orientar o pequeno produtor é uma demonstração de quebra de paradigmas, da inércia outrora do poder público em buscar soluções para o pequeno da agricultura familiar”.
Vicente também falou do envolvimento das equipes. “Todo o corpo técnico se voltou para isso, em parceria — Secretaria Municipal de Agricultura e Empaer (Empresa de Pesquisa e Extensão Rural do Estado) — para que possamos fortalecer o nosso pequeno produtor, e este possa alcançar os mercados consumidores dentro dos padrões sanitários exigíveis”, frisou.
Os produtores contarão com o apoio de consultoria da Secretaria de Agricultura a qualquer momento, sem custo, para a conclusão das iniciativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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