Cuiabá
Prefeitura reduz custos veterinários em mais de 50% e amplia atendimentos em Cuiabá
Cuiabá
Pela primeira vez, a Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Governo, reduziu pela metade os valores pagos aos procedimentos clínicos, ambulatoriais e cirúrgicos emergenciais que eram cobrados do município de Cuiabá. Ao mesmo tempo, dobrou o número de atendimentos. A correção dos valores ocorreu de forma gradativa, resultando na finalização dos serviços com a Clínica Mato Grosso, que atuava em regime emergencial 24 horas. Agora, por meio de chamamento público, novas clínicas serão credenciadas em polos do município.
Segundo o secretário de Governo, Ananias Filho, antes não havia parâmetro de preços entre as clínicas. A Clínica Mato Grosso foi a primeira contratada e, ao longo do processo, percebeu-se que os custos eram elevados. Com isso, a Prefeitura iniciou o chamamento de novos parceiros, como instituições de ensino e outras clínicas. O município já preparou material para credenciar mais unidades, a fim de ampliar os serviços de urgência e emergência com qualidade, rapidez e melhor custo-benefício.
Na fase emergencial, a Clínica Mato Grosso realizou 162 atendimentos, totalizando R$ 449 mil, o que representou um custo médio de R$ 2.777 por animal. Após a descentralização, a Clínica Cuiabana atendeu 145 animais por R$ 235 mil, enquanto a Universidade de Cuiabá (UNIC) realizou 124 atendimentos por R$ 92 mil.
A diretora da BEA, Morgana Thereza Ens, destacou que a atual gestão reduziu o custo médio de atendimento em mais de 50%, mantendo a qualidade técnica e ampliando o alcance dos serviços veterinários. Para ela, o resultado reflete uma gestão planejada, técnica e humanizada, que respeita o dinheiro público e valoriza os profissionais e protetores envolvidos na causa.
A contratação emergencial da Clínica Mato Grosso ocorreu no início da gestão devido à ausência de contrato vigente e à falta de estrutura municipal para atender urgências veterinárias. A escolha foi técnica, baseada na disponibilidade imediata e na necessidade de evitar a interrupção dos serviços. Com o diagnóstico concluído e novas diretrizes administrativas definidas, essa fase está sendo encerrada de forma responsável. A última nota pendente, referente a agosto, será liquidada após a apresentação e conferência da documentação.
A reorganização técnico-administrativa da Diretoria de Bem-Estar Animal começou em julho, com foco em transformar um modelo emergencial e concentrado em uma gestão planejada, com controle de custos, indicadores de desempenho e rastreabilidade das ações. Enquanto o credenciamento não é oficialmente publicado, os atendimentos seguem de forma indenizatória, garantindo continuidade e evitando prejuízos aos protetores, munícipes e animais que necessitam de atendimento clínico, emergencial ou cirúrgico.
#PraCegoVer
A foto que ilustra o texto exibe um cãozinho com pelo branco e caramelo, no colo de uma pessoa. Ele aparenta estar saudável e feliz.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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