Cuiabá
Prefeitura recebe equipe cuiabana de futsal de surdos antes de mundial na Argentina
Cuiabá
A equipe cuiabana de futsal de surdos foi recepcionada pelo prefeito de Cuiabá na terça-feira (17), durante o feriado de Carnaval, em encontro realizado no gabinete municipal. A visita marcou o reconhecimento do município ao grupo de atletas que representará a cidade e o Brasil em uma competição internacional inédita para a modalidade. Participaram do encontro os vereadores Dilemario Alencar, Fellipe Corrêa, Samantha Iris, o secretário Jefferson Neve e o adjunto de inclusão Andrico Xavier.
O time da Associação de Surdos de Cuiabá (ASC) é uma das duas únicas equipes do país classificadas para disputar o 1st World Deaf Club Futsal Championships, campeonato mundial de futsal de clubes voltado a atletas surdos. A outra equipe brasileira participante é da cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. A competição será realizada entre os dias 20 de fevereiro e 3 de março de 2026, em Buenos Aires, na Argentina, reunindo equipes de diferentes países e promovendo a inclusão por meio do esporte.
Durante a recepção, os atletas e a comissão técnica destacaram a importância da oportunidade de competir em nível internacional, levando o nome de Cuiabá para fora do país e fortalecendo o esporte adaptado no município. O encontro também simbolizou o incentivo institucional ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão esportiva.
A participação da delegação cuiabana na competição internacional conta com o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, viabilizado por termos de fomento firmados com a Associação de Surdos de Cuiabá. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares dos vereadores Dilemário Alencar e Fellipe Correa, destinadas ao custeio de passagens, hospedagem, alimentação, uniformes e demais despesas necessárias para a participação de 19 surdoatletas e integrantes da comissão técnica no campeonato mundial.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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