Cuiabá
Prefeitura paga 13º de servidores, aposentados e movimenta R$ 77 milhões
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá paga nesta sexta-feira (19) o 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O dinheiro estará disponível nas contas bancárias no transcorrer do dia.
Pela legislação, o pagamento deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Porém, ao verificar junto à equipe econômica que havia dinheiro em caixa para a quitação, o prefeito Abilio Brunini deu ordem imediata para honrar o pagamento com 24 horas de antecedência.
Ou seja, honrando assim o compromisso de sempre autorizar salários no prazo correto, a exemplo das folhas salariais pagas no dia 30 de cada mês neste primeiro ano de mandato.
“O servidor público é uma prioridade em nossa gestão. Sabemos de suas responsabilidades diárias para contribuir com o bom desempenho das políticas públicas e satisfação ao contribuinte. Serão famílias mais contentes, mais dinheiro circulando na economia e antecedência para organização do Natal”., afirma o prefeito Abilio Brunini.
No total, são contemplados com o 13º salário 18.526 servidores, que se dividem em servidores ativos, contratados temporários e comissionados.
A quitação líquida da folha salarial é de R$ 77.504.482,63 (setenta e sete milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos).
Deste valor, são R$ 2,5 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e outros R$ 211 mil da Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana).
Retorno em arrecadação
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta que o pagamento do 13º salário no prazo correto incentiva as compras neste clima de Natal, o que favorece o retorno de dinheiro aos cofres públicos.
“O ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos. Em dezembro, tradicionalmente movimentado, vai gerar uma arrecadação melhor, com os resultados já apresentados em janeiro”., avalia.
O secretário-adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, reforça o compromisso da atual gestão com os aposentados e pensionistas.
“Aqueles com histórico de serviços prestados ao município estão devidamente valorizados, podendo, nestes últimos dias do ano, com dinheiro extra, viver momentos de lazer com a família e organizar as despesas para 2026”., destaca.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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