Cuiabá
Prefeitura moderniza controle de bens públicos e cria comissões de inventário, avaliação e leilão
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para reforçar a gestão do patrimônio público e ampliar a transparência para a população. Três novas portarias publicadas pela Secretaria Municipal de Economia estruturam comissões específicas para organizar, avaliar e dar destino correto aos bens municipais. A iniciativa segue rigorosamente a legislação vigente, como a Lei Federal 14.133/2021, o Decreto Federal 11.461/2023 e as normas municipais, cumprindo todo o rito legal exigido para inventário, avaliação e alienação de bens públicos.
A primeira, a Portaria 1662/2025, institui a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis e de Consumo referentes ao exercício de 2025. O documento determina a regularização patrimonial decorrente do arrolamento de bens móveis permanentes e de consumo, com servidores indicados por todas as secretarias. Durante o processo, a movimentação dos itens fica suspensa sem autorização formal, garantindo precisão e segurança nas informações levantadas.
Já a Portaria 1663/2025 cria a Comissão de Acompanhamento de Leilão Público dos bens pertencentes ao Município. O grupo será responsável por organizar, administrar, acompanhar e fiscalizar o leilão oficial, que ocorrerá de forma híbrida. A medida atende diretamente às exigências da Lei 14.133/2021, que regulamenta a alienação de bens públicos com critérios de publicidade, avaliação prévia e transparência total do processo.
A Portaria 1664/2025 estabelece a Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Depreciação, Amortização e Desfazimento de Bens. O documento assegura que o Município atualizará valores, avaliará condições de uso e formará lotes para leilão quando necessário, seguindo normas legais que orientam a boa gestão do patrimônio público.
As ações visam dar destinação aos bens inservíveis do Município e reforçam que o leilão é um procedimento totalmente previsto em lei e rotineiro na administração pública. Em 2024, por exemplo, Cuiabá realizou leilão de bens inservíveis e antieconômicos, reunindo itens de diversas secretarias, com participação presencial e on-line e lances conduzidos por leiloeiro credenciado. Na ocasião, veículos, máquinas e materiais diversos foram disponibilizados, muitos deles em boas condições, gerando receita para novos investimentos municipais.
Com esse conjunto de medidas, a Prefeitura de Cuiabá fortalece seus mecanismos de governança, amplia o controle interno e reafirma seu compromisso com a transparência. O Município moderniza processos, melhora a qualidade das informações e garante que todo bem público tenha destino correto, rastreável e respaldado pela legislação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá convoca profissionais para primeiro Fórum Entre Nós sobre saúde mental
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada e da Diretoria de Saúde Mental, convida os profissionais que atuam na rede municipal para participar do primeiro encontro do Fórum Entre Nós, iniciativa criada para ampliar a troca de experiências e fortalecer a integração entre os serviços de saúde mental.
O encontro será realizado no dia 24 de setembro, às 14h, no auditório da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Os profissionais interessados e previamente liberados para participação devem realizar a inscrição até o dia 15 de setembro de 2026, por meio do formulário disponível neste link.
A iniciativa reúne profissionais de diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e unidades hospitalares.
A proposta do Fórum Entre Nós é criar um espaço permanente para discussão de casos reais, esclarecimento de dúvidas, troca de experiências e construção conjunta de estratégias para qualificar o atendimento em saúde mental.
A criação do fórum ocorreu após um diagnóstico realizado pela Diretoria de Saúde Mental apontar dificuldades na comunicação entre os serviços e na corresponsabilização dos casos. Durante capacitações realizadas com profissionais da rede, a necessidade de ampliar os espaços de diálogo também foi levantada pelas próprias equipes.
Os encontros serão realizados mensalmente, sempre na última quinta-feira de cada mês, no período vespertino. A cada edição, os casos discutidos serão relacionados a uma das regionais de Cuiabá, em sistema de rodízio. A participação, porém, será aberta aos profissionais de toda a rede, independentemente da regional de atuação.
Além de promover a educação permanente, o fórum busca melhorar os fluxos entre os serviços, fortalecer os processos de referência e contrarreferência e ampliar a corresponsabilização dos profissionais no acompanhamento dos usuários.
SERVIÇO
Fórum Entre Nós
Data: 24 de setembro de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório da FACC/UFMT
Público: profissionais dos diferentes serviços da Rede de Atenção Psicossocial de Cuiabá
Inscrições: até 15 de setembro de 2026
Onde se inscrever: https://forms.gle/BiqJFUEf1WuXmg9h8
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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