Cuiabá
Prefeitura lança projeto “Uma Cuiabá sem Queimadas” com foco em prevenção, educação e ação integrada
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil Municipal, lançou neste domingo (29) o projeto “Uma Cuiabá sem Queimadas”, uma iniciativa que visa combater os incêndios ambientais no município de forma estratégica e integrada. A ação conta com o apoio do Corpo de Bombeiros e de diversas secretarias municipais, atuando em todos os ciclos de um plano eficiente: prevenção, preparação, operação e responsabilização.
O lançamento foi realizado na comunidade rural da Lagoa Azul, onde foram repassadas informações técnicas à população local, reforçando a importância da conscientização e do engajamento da sociedade no enfrentamento às queimadas.
“Estamos aqui repassando conhecimento técnico para que todos possam mudar a cultura. A participação da comunidade é fundamental. Não se trata apenas de uma atuação do poder público, mas de um esforço coletivo. Quando cada um entende seu papel, os resultados são muito mais efetivos”, destacou o secretário da Defesa Civil, coronel Alessandro Borges.
A ação teve caráter educativo e prático. O Corpo de Bombeiros esteve presente com demonstrações sobre o uso de equipamentos básicos no combate a focos de incêndio em áreas rurais. Os moradores acompanharam de perto como o fogo se propaga com rapidez e intensidade, mesmo em pequenos terrenos, e aprenderam formas seguras de conter as chamas de forma imediata.
Além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, o projeto mobiliza várias secretarias da administração municipal: Secretaria de Governo, articulando a participação da Defesa Civil; Secretaria Especial de Mobilização da Comunidade, atuando diretamente com os moradores; Secretaria de Ordem Pública, com ações de fiscalização de terrenos urbanos; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), responsável pela limpeza dos bolsões de lixo; Secretaria de Meio Ambiente, cuidando das áreas de preservação ambiental; Secretaria Municipal de Saúde, com estratégias específicas para cuidar da população afetada pela fumaça e seca; e Secretaria de Infraestrutura e Obras, com intervenções estruturantes em áreas vulneráveis.
“O nosso objetivo maior é garantir qualidade de vida. Preservar o meio ambiente é também cuidar da saúde das pessoas, especialmente de crianças e idosos, que são mais vulneráveis aos efeitos da fumaça. É um tema transversal, que exige a união de esforços de todo o município”, enfatizou coronel Alessandro.
Com essa abordagem integrada, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a sustentabilidade, a saúde pública e o fortalecimento da cultura de prevenção, levando informação e capacitação às comunidades mais afetadas durante o período de estiagem.
“Essa ação é muito importante para trazer conscientização. As queimadas estão prestes a começar, e tanto quem mora na comunidade quanto quem vem de fora precisa entender os riscos. É fundamental mostrar as consequências para a saúde e também os prejuízos materiais. Imagine o fogo atingir uma casa e se espalhar rapidamente. Precisamos ter responsabilidade e consciência. Por isso, iniciativas como essa fazem toda a diferença”, afirmou Marcos Barbosa, morador da comunidade Lagoa Azul.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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