Cuiabá
Prefeitura faz balanço de metas e cobra avanço nas ações planejadas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou a Reunião de Monitoramento e Avaliação do Plano Estratégico 2025-2029. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu gestores para acompanhar o andamento das metas e indicadores previstos no planejamento do governo, na tarde desta quinta-feira (27).
A reunião teve o objetivo de avaliar as entregas realizadas entre janeiro e julho, identificar metas em andamento, verificar pontos que precisam de ajustes e acompanhar a evolução dos indicadores. A proposta é utilizar os dados para orientar decisões e, quando necessário, corrigir rotas ao longo da execução do plano.
A mesa da apresentação foi composta pelo secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Iacovacci; pela secretária adjunta de Planejamento, Patrícia Alonço; pelo secretário municipal de Governo, Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso; e pelo diretor técnico de Planejamento, João Marcos Daldegan.
Também participaram a secretária municipal de Ordem Pública (SORP), Juliana Palhares; a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah; o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Nivaldo Brasil de Oliveira; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Carvalho; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves; e o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira.
De acordo com o secretário Rafael Iacovacci, o acompanhamento periódico permite avaliar a evolução das ações ao longo do ano, em vez de concentrar a análise apenas no encerramento do exercício.
“Os indicadores representam as entregas programadas pelo governo. Com o monitoramento ao longo do ano, conseguimos identificar onde é preciso melhorar, o que deve ser mantido e quais são as tendências, para acompanhar de perto as entregas à população”, contou.
A diretora de Planejamento, Silvina, explicou que a reunião tem caráter gerencial e considera os resultados registrados de janeiro a julho. A análise classifica as metas de acordo com o estágio de execução, levando em conta também indicadores cuja apuração depende de dados mensais.
“É uma reunião gerencial em que analisamos as metas conforme, não conformes e ainda não iniciadas. Vamos verificar os resultados de janeiro a julho para identificar o que precisa ser corrigido e ajustar as rotas”, disse.
O trabalho de monitoramento está relacionado à adesão do município ao Programa de Gestão e Planejamento Estratégico (GPS) do Tribunal de Contas, iniciativa voltada ao acompanhamento da execução do planejamento.
A metodologia permite que as secretarias acompanhem a execução das ações de forma sistemática e utilizem os resultados para subsidiar decisões administrativas. O objetivo é aproximar o planejamento das atividades realizadas no dia a dia e dar maior previsibilidade ao acompanhamento das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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