Cuiabá
Prefeitura estende Mutirão Fiscal até 30 de janeiro para renegociação de débitos
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta terça-feira (20) a prorrogação do prazo do Mutirão Fiscal 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A decisão foi comunicada em conjunto com o procurador-geral do Município, Luis Antônio, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, após grande procura nos últimos dias e formação de filas no atendimento.
Segundo o prefeito, muitos cidadãos solicitaram mais tempo para aderir ao programa, alegando dificuldades de comparecer dentro do prazo inicial. Diante disso, a administração municipal decidiu estender o mutirão até o dia 30 de janeiro, sem nova possibilidade de prorrogação. “Muita gente não conseguiu resolver sua situação no início do ano. Atendendo aos pedidos, mantemos o período aberto até o dia 30, mas depois disso o programa será suspenso”, reforçou Abilio.
O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para quem não realizou esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% na quitação à vista de débitos anteriores. Os parcelamentos variam conforme o tipo de débito, podendo chegar a até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, com regras específicas para infrações ambientais, de trânsito, Procon e demais órgãos.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, demonstrando impacto positivo no equilíbrio fiscal da cidade.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de débitos ainda não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Os atendimentos seguem de forma presencial na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h, além dos canais digitais pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Maria Guilhermina, filha de Juliano Cazarré, é internada em CTI: ‘Quatro dias doente!’
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Deborah Secco se despede de agosto com álbum de registros: ‘Que mês meus amores!’
Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs
Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato...
”O câncer mudou minha voz, mas não tirou minha força”, revela Margareth Buzetti
Durante anos, Margareth Buzetti evitou falar publicamente sobre as razões de sua voz rouca. Não queria que uma experiência difícil...
Pivetta mostra infância, recuperação de MT e vistoria com Mauro
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta sexta-feira (28) durante o primeiro horário eleitoral gratuito transmitido na TV, contou sobre sua relação...
Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital
Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital COMENTE ABAIXO:
Força Tática apreende 2.131 cigarros eletrônicos e causa prejuízo de R$ 300 mil ao crime
oliciais militares da Força Tática do 4º Comando Regional prenderam três homens, com idades entre 20 e 22 anos, pelo...
Polícia Militar abre inscrições para a 26ª edição da Corrida Homens do Mato em Cuiabá
Polícia Militar abre inscrições para a 26ª edição da Corrida Homens do Mato em Cuiabá COMENTE ABAIXO:
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
Maria Guilhermina, filha de Juliano Cazarré, é internada em CTI: ‘Quatro dias doente!’
Maria Guilhermina, filha de Leticia e Juliano Cazarré, foi internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI) neste domingo (30). A...
Deborah Secco se despede de agosto com álbum de registros: ‘Que mês meus amores!’
Deborah Secco se despediu do mês de agosto de forma especial. Nesta segunda-feira (31), a atriz publicou nas redes sociais...
Lauana Prado se declara ao filho Dom pelos 30 dias de vida: ‘Feliz você, meu príncipe’
A cantora Lauana Prado usou as redes sociais para celebrar os 30 dias de vida do filho, Dom, e fazer...
-
Cuiabá4 dias atrásParque da Família recebe vistoria técnica e avança para entrega com nova estrutura de lazer na região Norte
-
Cultura4 dias atrásFestival de Gramado termina neste sábado com entrega dos troféus
-
Cultura4 dias atrásCom 4 kikitos, “Feito Pipa” é o grande vencedor do Festival de Gramado
-
Cultura4 dias atrásFestival de Inverno de Campina Grande vai até o dia 30 de agosto
-
Mato Grosso4 dias atrásConselho Fiscal do Senac reúne ministros e representantes nacionais em Cuiabá pela primeira vez
-
Mato Grosso4 dias atrásMP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água
-
Cultura4 dias atrásArtistas comentam desafios e oportunidades na carreira
-
Política4 dias atrás”Não vou dormir direito com gente morando mal”, afirma Pivetta ao defender reforma urbana em municípios de MT