Cuiabá
Prefeitura e Fecomércio garantem atendimento oftalmológico e óculos gratuitos a estudantes
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em parceria com a Fecomércio-MT, iniciou nesta quarta-feira (15) o projeto “Sesc Saúde e Visão” na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) 8 de Abril, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, no bairro Bela Vista.
O projeto oferece palestras sobre saúde ocular para alunos e professores, além de exames oftalmológicos completos, garantindo gratuitamente os óculos aos estudantes que apresentarem necessidade de uso.
De acordo com Samantha, a parceria também vem de encontro com a lei de sua autoria voltada à saúde ocular nas escolas municipais.
“Esse projeto é muito valioso para o município. Recebemos a possibilidade de contar com o caminhão da Saúde e da Visão do Sesc, da Fecomércio, e abraçamos a oportunidade. O presidente da Fecomércio, Júnior, tinha alguns dias disponíveis desse caminhão em Cuiabá e nos ofereceu essa parceria. Vamos conseguir atender algumas escolas nesse momento e, futuramente, isso pode abrir portas para novas parcerias e mais escolas. Durante esses dias, o caminhão estará atendendo as crianças com exames e confecção gratuita de óculos”, afirmou Samantha.
Nesta etapa inicial, estão sendo atendidas seis turmas: duas do Pré II, duas do 1º ano e duas do 2º ano. A equipe do Sesc é formada pela enfermeira Maria Eduarda, pela optometrista Juliana Bifaroni e pela coordenadora de saúde Rosinei Joana. Elas realizam palestras educativas, triagens e exames oftalmológicos para todas as crianças que apresentaram autorização dos pais.
De acordo com Rosinei Joana, o projeto é uma forma de levar atendimento especializado a quem mais precisa. “O Sesc Saúde e Visão oferece exames gratuitos de acuidade visual à população. Este ano, iniciamos a atuação em escolas municipais de Cuiabá, começando pela EMEB 8 de Abril. Após as orientações e triagens, os alunos que apresentarem necessidade passam por exames completos e, se confirmada a indicação, recebem os óculos gratuitamente”, explicou.
Para a coordenadora da EMEB 8 de Abril, Marici Raquel dos Santos, a iniciativa representa um importante avanço na promoção da saúde e no processo de aprendizagem. “A maioria dos nossos estudantes vem de famílias carentes e não tem fácil acesso a esse tipo de atendimento. O projeto é fundamental porque ocorre dentro da escola, um ambiente familiar para os alunos, e contribui diretamente para a alfabetização e a qualidade de vida dessas crianças”, destacou.
#PraCegoVer
A foto mostra o momento em que os alunos da EMEB 8 de Abril acompanham uma palestra ministrada pela equipe do Sesc sobre saúde ocular.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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