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Prefeitura divulga resultado preliminar de processo seletivo da Saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou na Gazeta Municipal de Cuiabá – Edição nº 1307 – Suplementar, desta segunda-feira (23), o resultado preliminar da classificação do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2026/SMS, destinado à contratação temporária e à formação de cadastro reserva para o cargo de Médico Clínico Geral – Atenção Primária à Saúde (APS).

O resultado consta no Edital Complementar nº 001, assinado pela presidente da Comissão Organizadora do certame, Marina Evangelista de Assunção, e apresenta a relação dos candidatos classificados e desclassificados, tanto na ampla concorrência quanto na cota destinada a pessoas com deficiência (PcD), conforme os critérios estabelecidos no edital de abertura.

De acordo com o documento, os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar poderão interpor recurso entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2026, até às 17h, observando rigorosamente os procedimentos e prazos definidos no edital.

O processo seletivo tem como objetivo atender necessidades temporárias de excepcional interesse público nas unidades de saúde do município, reforçando o atendimento na rede de Atenção Primária. A seleção foi realizada por avaliação curricular, considerando titulação acadêmica e experiência profissional, com caráter exclusivamente classificatório.

A contratação prevê jornada de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 10.980,96, com vínculo temporário de até 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração municipal.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o processo seletivo é fundamental para fortalecer a assistência básica no município. “O fortalecimento da Atenção Primária é essencial para garantir acesso, resolutividade e cuidado integral à população cuiabana”, destacou.

Todas as informações oficiais, incluindo a divulgação do resultado final, eventuais convocações e demais comunicados, serão publicadas exclusivamente na Gazeta Municipal de Cuiabá, cabendo aos candidatos acompanhar atentamente as publicações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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