Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza mais de 64 mil atendimentos mensais em saúde bucal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando e qualificando os serviços de saúde bucal oferecidos à população. Somente no último mês, a Secretaria Adjunta de Saúde Bucal registrou 64.344 atendimentos e procedimentos, demonstrando a força, organização e eficiência da rede municipal.
Do total, 13.883 foram atendimentos diretos e 50.461 procedimentos odontológicos, realizados nos três níveis de atenção, primária, secundária e terciária. Toda a estrutura é mantida por 489 profissionais, com R$ 7.703.436,97 investidos mensalmente em incentivos e valorização da categoria. Atualmente, a rede municipal oferece serviços odontológicos em 90 unidades distribuídas por toda a capital.
A Atenção Primária concentra a maior parte da assistência e é o primeiro contato do paciente com a saúde bucal. Cuiabá conta com 73 Equipes de Saúde Bucal em Unidades de Saúde da Família (USF), além de duas Clínicas Odontológicas Municipais, localizadas no Jardim Leblon e no CPA III.
Nesses locais, a população tem acesso a atendimentos que priorizam a prevenção, a educação em saúde e o acompanhamento contínuo. Entre os serviços ofertados estão:
• Consultas preventivas e ações educativas
• Limpeza, aplicação de flúor e orientações de higiene
• Tratamento de cáries e gengivite
• Restaurações
• Procedimentos básicos de urgência
A função da Atenção Primária é acompanhar o paciente ao longo da vida, mantendo o cuidado próximo, humanizado e centrado na prevenção.
Quando a demanda do paciente exige procedimentos mais complexos, ele é encaminhado para a Atenção Secundária. Cuiabá conta com seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), localizados nos bairros:
• Dom Aquino
• Jardim Vitória
• Osmar Cabral
• Pascoal Ramos
• Tijucal
• Verdão
Além disso, as UPAs Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Verdão e Leblon também ofertam atendimentos especializados.
Entre os serviços da Atenção Secundária estão:
• Tratamento de canal
• Periodontia especializada
• Cirurgias orais menores
• Diagnóstico de lesões
• Urgência odontológica
• Atendimento a pacientes com necessidades especiais
Esse nível aprofunda e complementa o cuidado iniciado nas USFs e nas clínicas odontológicas.
Para casos que exigem ambiente hospitalar ou intervenções mais delicadas, os pacientes são encaminhados para a Atenção Terciária. A rede municipal dispõe de serviços especializados em:
• Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC)
• Odontologia Hospitalar no HMC, Hospital Municipal São Benedito e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá
As crianças contam com atendimento especializado no Pronto-Socorro Odontológico Infantil, localizado no Centro Médico Infantil (CMI), referência para urgências pediátricas.
São atendidos na Atenção Terciária casos como:
• Traumas de face
• Infecções graves
• Fraturas
• Complicações que exigem internação
• Situações que oferecem risco à saúde geral do paciente
Com a integração dos três níveis de atenção e a ampliação constante dos serviços, o município consolida uma rede de saúde bucal cada vez mais resolutiva, moderna e preparada para atender às demandas da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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