Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza III Conferência Municipal de Educação nesta quarta-feira
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (17) a III Conferência Municipal de Educação, que tem o propósito de avaliar o atual Plano Municipal de Educação (PME) e o fortalecimento das políticas públicas. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, no período das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h.
A ideia é discutir políticas públicas que oportunizem a plena aprendizagem dos estudantes, visando bons resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, ressalta a importância da III Conferência Municipal de Educação para o aperfeiçoamento democrático e a qualidade das políticas públicas.
“É uma oportunidade em que o poder público, articulado com a sociedade, se mostra aberto a discutir propostas, atendendo à inclusão, à equidade e à qualidade. É importante a participação de todos os profissionais para que possamos, juntos, traçar metas que contemplem crianças e adolescentes com aprendizagem de qualidade.”
Programação
7h às 8h – Credenciamento
8h às 8h15 – Composição da mesa
8h15 às 8h45 – Abertura dos trabalhos
8h45 às 9h15 – Aprovação do Regimento Interno
9h15 às 9h30 – Contextualização do Plano Municipal de Educação PME
9h30 às 12h – Início dos trabalhos, discussão das temáticas
12h às 12h30 – Sistematização das contribuições
12h30 às 13h30 – Almoço
13h30 às 16h – Plenária
16h às 17h30 – Sistematização das contribuições das temáticas
18h – Encerramento
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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