Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá promove caminhada e reforça ações de combate à violência contra a pessoa idosa
Cuiabá
Como parte da programação do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, a Prefeitura de Cuiabá realizou uma caminhada no Parque Tia Nair, neste sábado (27), com participantes do Centro de
Convivência de Idosos (CCI) Aidê Pereira.
A mobilização reuniu idosos, familiares e servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com o objetivo de ampliar o debate sobre os direitos da população idosa e incentivar a denúncia de situações de violência.
A ação integra um conjunto de atividades desenvolvidas ao longo do mês pela pasta, que inclui palestras, rodas de conversa e orientações sobre os diferentes tipos de violência praticados contra idosos, como a psicológica, patrimonial, física e negligência.
O trabalho é realizado em parceria com instituições como o Ministério Público, a Polícia Civil e a Defensoria Pública.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o trabalho da Prefeitura busca informar os idosos sobre seus direitos e fortalecer a rede de proteção.
“Atuamos de forma integrada para levar informação e conscientização aos idosos. Muitas vezes, a violência acontece de forma silenciosa, e conhecer os direitos é o primeiro passo para romper esse ciclo”, disse.
Além da caminhada, os participantes realizaram um alongamento coletivo e um piquenique no parque, fortalecendo o convívio social entre os frequentadores do centro.
A gerente do CCI Aidê Pereira, Evânia Alves Tito, explicou que a caminhada foi organizada para levar a campanha também aos espaços públicos e ampliar o alcance da conscientização.
“Escolhemos um local de grande circulação para chamar a atenção da população sobre a importância de respeitar os direitos da pessoa idosa. É uma conscientização voltada aos idosos, às famílias e à sociedade”, contou.
Frequentadora do CCI há cerca de 25 anos, Leny Setubal Teixeira participou da mobilização ao lado das irmãs e afirmou que as atividades desenvolvidas pelo centro contribuíram para sua qualidade de vida e integração social.
“Participamos de tudo: dança, coral, caminhadas. O centro mudou nossa rotina, fez novas amizades e nos mantém ativos. É um lugar que faz diferença na vida dos idosos”, pontuou.
A Prefeitura de Cuiabá mantém Centros de Convivência de Idosos em diferentes regiões da capital, oferecendo atividades culturais, esportivas, educativas e de fortalecimento de vínculos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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