Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá já tapou mais de 4,5 mil buracos em janeiro
Cuiabá
Só nos 20 primeiros dias de janeiro, a Prefeitura de Cuiabá já contabiliza cerca de 4.500 buracos tapados em diferentes regiões da cidade. E os números tendem a continuar aumentando, já que três equipes seguem em atuação contínua para conter os danos nas vias públicas. A ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com os devidos buracos mapeados e catalogados.
Na terça-feira (20), duas equipes trabalharam nas regiões do CPA I, II, III e IV, além dos bairros Primeiro de Março e da Avenida Jurumirim/Trabalhadores. A terceira equipe atuou no Jardim Imperial e no Florais Itália. Os serviços ainda não foram concluídos e terão continuidade.
Na Avenida Ceará, no bairro CPA II, e na Rua Acre, os moradores aguardavam há bastante tempo pela execução do serviço. Devido à grande quantidade de buracos, as equipes precisarão retornar ao local na quarta-feira (21) para concluir a operação.
Moradora do Jardim Brasil e ex-presidente de bairro, Estelita Benedita Cabral, que também tem ligação com o CPA II, elogiou a iniciativa da gestão municipal na manutenção das vias. Segundo ela, os bairros estavam abandonados e necessitam constantemente de atenção. “Temos que elogiar mesmo, os bairros estão precisando. O prefeito pegou os bairros todos abandonados. Não foi um, nem dois bairros, todos. O Jardim Brasil também está precisando, e a gente tem que correr atrás para ter essas benfeitorias, não só esperar”, afirmou.
No CPA IV, o morador Luís César Vergílio demonstrou satisfação com os serviços. “Graças a Deus que chegou o tapa-buracos, estava feio aqui”, comentou.
Já o comerciante ‘seo’ Fontes, da Avenida Ceará, reconheceu a importância da operação, mas aproveitou para solicitar melhorias na sinalização viária, visando mais segurança para pedestres e motoristas. Ele relatou que a falta de sinalização tem fragilizado o trânsito no local, pois muitos motoristas trafegam na contramão, além dos frequentes acidentes ocorridos no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Acre.
Segundo ele, a via antes era mão única no sentido de subida, mas, após a mudança para mão única no sentido de descida, o redutor de velocidade permaneceu em local inadequado. “O quebra-molas deveria estar mais acima, antes do cruzamento, e não onde está atualmente. Ou seja, o quebra-molas, que é de suma importância, está sendo obsoleto por estar em lugar inadequado”, pontuou.
Moradores reforçam que o redutor de velocidade instalado logo após o cruzamento deveria ser reposicionado para antes do cruzamento, o que poderia evitar acidentes no local.
Além dessas regiões, a operação tapa-buracos atendeu, nesta semana, a Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades da Escola Estadual Raimundo Pinheiro, o bairro Jardim Florianópolis, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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