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Prefeitura de Cuiabá intensifica obras na UPA Morada do Ouro e amplia intervenções em outras unidades de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue avançando com um amplo cronograma de melhorias estruturais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas da capital. Nesta sexta-feira (9), as intervenções estão concentradas na UPA Norte, no bairro Morada do Ouro, que é a próxima unidade a passar por manutenção completa.

A UPA Morada do Ouro já possui cronograma definido para reforma e, a partir desta quinta-feira (8), teve início a substituição completa das calhas, etapa necessária para, na sequência, dar início à manutenção do telhado. O reparo será realizado em toda a cobertura da unidade, com aplicação de manta e impermeabilização para eliminar infiltrações. A empresa responsável já está contratada e a ordem de serviço emitida.

Além disso, uma equipe técnica realizou vistoria no local para avaliar medidas emergenciais e garantir a segurança e a continuidade do atendimento à população. Na próxima segunda-feira (12), também serão iniciados os serviços de limpeza externa da unidade, com varrição, capinagem e roçagem da área.

Paralelamente, outras unidades da rede municipal já passaram por intervenções nas últimas semanas, como a UPA Leblon, a UPA Pascoal Ramos e a Policlínica do Pedra 90. Os serviços incluem manutenção predial, organização dos espaços, além de limpeza completa das áreas externas, com varrição, roçagem da grama e retirada de resíduos.

Na UPA Verdão, por exemplo, foi realizada a substituição completa da rede de esgoto interno, que apresentava vazamentos e pontos de esgoto a céu aberto. A unidade também está recebendo pintura interna, reforma dos banheiros, troca de portas e torneiras, além de outras melhorias estruturais. O mesmo padrão de intervenção será levado gradativamente para todas as unidades da rede.

As ações fazem parte de um plano contínuo de reestruturação das unidades de saúde, que ocorre por etapas, permitindo que os atendimentos não sejam interrompidos.

Além das melhorias físicas, a Prefeitura de Cuiabá também avança na modernização da gestão da saúde pública. Recentemente, foi apresentada a nova fase de implantação dos sistemas tecnológicos nas UPAs e policlínicas municipais, marcando mais um passo rumo a uma saúde mais eficiente, segura e ágil.

Entre as principais inovações está o Sistema Gestor Saúde (GS Hospitalar – UPA), que moderniza os processos de prescrição médica, planos terapêuticos e registros assistenciais, conectando médicos, enfermeiros e unidades de forma integrada. Outro destaque é o SIGMI (Sistema Integrado de Gestão de Medicamentos e Insumos), que permite o rastreamento completo da dispensação de medicamentos, com controle de lotes, validades e estoques.

A implantação dos sistemas segue um cronograma escalonado, com suporte técnico 24 horas e acompanhamento contínuo das equipes da SMS e da empresa parceira responsável pelo desenvolvimento das ferramentas. Os profissionais das unidades estão passando por treinamentos constantes para garantir adaptação rápida e estabilidade operacional.

Com a integração entre o prontuário eletrônico do paciente e o controle automatizado de medicamentos, Cuiabá consolida-se como referência em inovação na saúde pública, unindo tecnologia, transparência e cuidado de qualidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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