Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá esclarece atendimento e óbito de paciente na UPA Pascoal Ramos
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece os fatos relacionados ao atendimento de uma paciente ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pascoal Ramos, na noite desta sexta-feira (19).
A paciente A. M. D. S. S., de 45 anos, pessoa com deficiência auditiva e de fala, deu entrada na unidade por volta das 18h, queixando-se de dor na lombar, tontura, tosse e vômito há 1 dia. A paciente foi prontamente acolhida e avaliada pela equipe médica. Durante o atendimento, houve um momento de tensão envolvendo o acompanhante, em razão de dificuldades no processo de comunicação durante o repasse das orientações pela equipe de saúde.
De acordo com a avaliação clínica realizada na unidade, não foram constatados indícios de agressão física na paciente. No decorrer do atendimento, a paciente evoluiu para uma parada cardiorrespiratória e foi imediatamente encaminhada ao box de emergência. A equipe médica realizou todos os procedimentos de reanimação por aproximadamente 30 minutos; porém, apesar de todos os esforços, o óbito foi constatado.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que, durante as avaliações médicas, não foram identificadas lesões corporais, sinais de agressão ou quaisquer escoamentos compatíveis com violência física. Também não houve constatação de agressões por parte do acompanhante da paciente no exame clínico.
Após o óbito, o corpo foi encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), órgão responsável pela investigação e pela determinação da causa da morte, conforme os protocolos legais.
A coordenação da UPA Pascoal Ramos acompanhou toda a ocorrência de forma direta e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, bem como colaborar com eventuais apurações.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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