Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá entrega certificados e promove workshop para conselhos municipais
Cuiabá
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, realiza nesta quarta-feira (17) a entrega de certificados de cursos aos servidores municipais e o Workshop “Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito”, no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A entrega dos certificados terá início às 8h, começando pelos Diretores Administrativos Financeiros (DAFs) e, posteriormente, pelos demais participantes. Já o Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais ocorrerá no período da tarde, das 14h às 17h.
Dedicada ao desenvolvimento e à qualificação dos servidores públicos, a Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, sob a coordenação da secretária adjunta Solange Dias, entregará a certificação aos participantes que concluíram os cursos com aproveitamento e frequência exigidos. Entre as formações estão o Curso de Gestão Administrativa e Financeira, o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e o Programa “Qualificação para Todos”.
O Curso de Gestão Administrativa e Financeira, primeiro curso criado pela Secretaria, foi disponibilizado aos DAFs de todas as secretarias municipais e ocorreu de forma continuada, com 10 encontros quinzenais, no auditório do Cuiabá Prev. A formação teve como objetivo capacitar servidores recém-designados para a função, atualizar os profissionais mais experientes e promover a troca de experiências entre os diretores.
Já o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos foi ofertado a servidores de todas as secretarias municipais e realizado de forma continuada, com seis encontros semanais, no auditório da UNIC Pantanal, com foco na correta gestão e fiscalização de contratos administrativos.
O Projeto “Qualificação para Todos” foi direcionado aos servidores das secretarias que ofertam cursos à comunidade e contou com o engajamento da Secretaria de Governo e de Relações Comunitárias, com a participação de todos os subprefeitos. O projeto tem como objetivo capacitar servidores para a formalização de parcerias com entidades que ofereçam cursos sem custos para os cofres públicos municipais.
O Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais será destinado aos conselheiros dos Conselhos de Direito. Durante o encontro, serão abordados temas essenciais para o aprimoramento da atuação dos conselhos e da administração pública, como políticas públicas; conceituação e classificação dos conselhos; responsabilidades jurídicas e controle social; e responsabilidades administrativas.
O evento contará com a presença da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, da secretária adjunta de Formação do Servidor, Solange Dias, além de demais secretários municipais e conselheiros dos Conselhos de Direito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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