Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 78 aprovados para atuação na rede municipal de Educação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta segunda-feira (7) a 38ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 12/2024/GS/SME. Ao todo, 78 candidatos estão sendo chamados para atuar, em caráter temporário, nas unidades educacionais da rede pública municipal durante o ano letivo de 2025.
Os convocados devem ocupar funções de Pedagogo, Professor de Arte, Professor de Educação Física, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE–ASG). As vagas abrangem unidades localizadas em todas as regionais da cidade, incluindo escolas da zona rural.
De acordo com o edital, os candidatos deverão se apresentar no dia 9 de julho de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes), obedecendo às datas e horários especificados no edital de convocação, para entrega de documentos e atribuição de vagas.
A SME reforça que o não comparecimento no dia e horário determinados, ou a ausência de documentos exigidos, implicará eliminação do candidato, conforme as regras previstas no item 13.3 do edital. Os documentos a serem entregues incluem RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar, exame admissional e certidões negativas, entre outros.
Os exames admissionais devem ser realizados em local de escolha do candidato, com laudo que ateste aptidão para o cargo pleiteado. Candidatos que chegarem atrasados e já tiverem seus nomes chamados serão realocados ao final da lista de chamamento. Não será permitida a apresentação em horário diferente do estabelecido.
O processo seletivo, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. Desde então, a Prefeitura já realizou 37 convocações anteriores, totalizando 5.976 candidatos chamados para suprir demandas temporárias em unidades escolares.
Nesta 38ª convocação, a Prefeitura reforça seu compromisso com a valorização da educação e com a continuidade dos serviços educacionais no município.
O edital de convocação está disponível em anexo para consulta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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