Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 49 aprovados em processo seletivo para atuação na rede municipal de ensino
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta terça-feira (29), a 44ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 12/2024/GS/SME, destinado à contratação temporária e formação de cadastro de reserva. O certame foi publicado na Gazeta Municipal nº 937, de 27 de agosto de 2024.
Nesta etapa, estão sendo convocados 49 profissionais para atuarem no ano letivo de 2025, em unidades educacionais da rede pública municipal localizadas em todas as regionais da capital, incluindo áreas urbanas e do campo.
As funções convocadas são: Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia.
Os candidatos devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nesta quarta-feira (30), nos horários indicados nos editais, para entrega da documentação e atribuição de vagas.
Orientações importantes
É fundamental que os convocados leiam atentamente os editais. O não comparecimento no dia, horário e local estabelecidos, ou a ausência de qualquer documentação exigida, resultará na eliminação do candidato, conforme previsto no edital. Não haverá segunda chamada.
A documentação exigida inclui: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino), comprovante de residência, conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), diploma ou certificado de conclusão com histórico escolar (mínimo Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.
O candidato que se apresentar após o horário previsto e tiver o nome já chamado será reposicionado ao final da lista. O comparecimento em horário diferente resultará na eliminação, conforme item 13.3 do edital.
O exame admissional deve ser realizado no local de escolha do candidato, devendo constar obrigatoriamente o cargo pretendido e o parecer de aptidão para a função.
Histórico do processo seletivo
Realizado em 2024, o processo seletivo ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior, visando suprir demandas temporárias da rede municipal de ensino.
Até o momento, já foram realizadas 43 chamadas, totalizando 6.286 candidatos convocados ao longo do processo. Com esta 44ª convocação, a Prefeitura reforça seu compromisso com a qualidade da educação pública, garantindo o preenchimento das vagas necessárias para o bom funcionamento das unidades escolares em 2025.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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