Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá atende 375 pacientes em Dia D Novembro Azul

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu neste sábado (29) o Dia D do Novembro Azul, mobilização dedicada ao cuidado integral da saúde do homem, prevenção e diagnóstico precoce de doenças crônicas e urológicas. As ações envolveram todas as 68 Unidades de Saúde da Família (USFs) e o Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Centro, além de um mutirão de cirurgias no Hospital Municipal São Benedito.

No CEM, o movimento foi intenso desde as primeiras horas da manhã, com a oferta de 11 especialidades médicas, entre elas mastologia, pneumologia, otorrinolaringologia, cardiologia adulta, geriatria, neurologia infantil e ortopedia. Ao longo do dia, 375 pacientes foram atendidos nas especialidades, todos previamente regulados pela Central de Regulação do Município.

“As consultas são agendadas pela regulação. Os pacientes que estavam na fila são contatados pela Central e vêm para atendimento no período diurno e vespertino. Hoje estamos ofertando especialidades com maior demanda e acelerando o acesso”, destacou a secretária de Saúde, Danielle Carmona.

Paralelamente aos atendimentos especializados, todas as Unidades de Saúde da Família realizaram atividades educativas e assistenciais voltadas ao público masculino, incluindo:

• Orientações individuais e em grupo
• Avaliação clínica
• Exames conforme indicação médica, como glicemia, hemoglobina glicada, lipidograma e urina
• Atualização vacinal
• Agendamento de consultas
• Testes rápidos

A SMS reforça que, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, não há recomendação para rastreamento populacional do câncer de próstata em homens assintomáticos. No entanto, a decisão sobre PSA ou toque retal deve ocorrer de forma compartilhada entre profissional e usuário, após avaliação dos riscos e benefícios.

Além das ações nas USFs e do atendimento no CEM, o sábado também foi marcado por um mutirão de cirurgias urológicas no Hospital Municipal São Benedito, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para reduzir o tempo de espera por procedimentos eletivos na especialidade.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a realização simultânea dessas iniciativas reforça o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso, redução de filas e fortalecimento da prevenção, garantindo que a população masculina tenha mais acolhimento e oportunidades de cuidado ao longo de todo o ano.

A população pode buscar mais informações diretamente na Unidade de Saúde da Família referente ao seu bairro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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