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Prefeitura de Cuiabá atende 3,5 mil crianças em avaliação nutricional

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu nesta terça-feira (11) a avaliação nutricional de estudantes matriculados em creches e escolas públicas. No total, 3.567 crianças foram atendidas neste ano. As políticas de segurança alimentar na rede pública de ensino atendem a uma das determinações do prefeito Abilio Brunini.

Nos períodos matutino e vespertino, crianças matriculadas na Escola Tereza Lobo, localizada no bairro Dom Aquino, tiveram o IMC (Índice de Massa Corporal) medido pelo nutricionista Vinicius Martin e por três estagiárias da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) que integram a Coordenadoria de Nutrição Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação (SME).

Os resultados serão entregues à direção escolar, que será responsável por comunicar aos pais ou responsáveis a avaliação nutricional.

A coordenadora de Alimentação Escolar, Dryeli Sthefani Minas Novas, explica que esse trabalho é essencial para garantir a execução de um plano nutricional que assegure a segurança alimentar, um dos direitos das crianças e adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Essa atividade de medir o IMC das crianças é justamente para auxiliar na identificação daqueles que apresentam desvios no estado nutricional. São exemplos crianças com desnutrição, excesso de peso ou obesidade. A partir dessa identificação, enquanto setor responsável pela alimentação dos alunos, realizamos ações que podem minimizar esses problemas, como planejar e melhorar os cardápios escolares e promover atividades de educação alimentar”, explica.

Se, eventualmente, alguma criança for identificada com problemas nutricionais decorrentes de insegurança alimentar, a equipe de nutricionistas recomenda hábitos de alimentação saudável, incentivando o consumo de frutas e hortaliças e, quando necessário, encaminhando para atendimento na rede pública de saúde.

“Tudo isso favorece a promoção da saúde e do aprendizado, já que crianças bem nutridas têm melhor desempenho escolar, concentração e frequência. Assim, a avaliação nutricional permite que a Prefeitura de Cuiabá realize intervenções precoces, prevenindo doenças crônicas e melhorando a qualidade de vida das crianças”, conclui a coordenadora de Alimentação Escolar, Dryeli Sthefani.

Ao longo de 2025, foram atendidas crianças das escolas Caic Francisca de Arruda, Constança Figueiredo Palma, Irmã Maria Betty, Joana D’Arc, Quintino Freitas, São Sebastião, Tereza Benguela e Vereador Paulo, além dos Centros Municipais de Educação Infantil Auro Ida e Leonel Brizola.

#PraCegoVer

A foto ilustra uma criança em sala de aula, vestida com o uniforme oficial da Prefeitura de Cuiabá, tendo a altura medida com equipamentos de madeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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