Cuiabá
Prefeitura convoca 63 candidatos aprovados para atuação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta terça-feira (25), a 36ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME. Ao todo, 63 profissionais estão sendo chamados para compor o quadro temporário da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2025.
Os convocados irão atuar em unidades educacionais urbanas e do campo, distribuídas entre todas as regionais da capital. As funções contempladas nesta etapa incluem Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia.
Os candidatos devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 27 de junho de 2025, conforme os horários e orientações descritas nos editais anexos à convocação.
Orientações importantes
Os convocados devem ler atentamente o edital. O não comparecimento no dia e horário estipulados ou a ausência de documentação exigida resultará na eliminação do candidato, sem direito a segunda chamada. Nesses casos, serão convocados os próximos classificados na lista de espera.
A documentação necessária inclui: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista (quando aplicável), comprovante de residência, conta-corrente no Banco do Brasil (se houver), diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.
A SME reforça que os candidatos que se apresentarem fora do horário determinado serão desclassificados, conforme o item 13.3 do edital. Já os que se atrasarem, mas estiverem presentes no dia da convocação, poderão ser realocados ao final da lista.
Os exames admissionais podem ser realizados em clínicas à escolha do candidato, desde que contenham o nome da função e o resultado de aptidão.
Histórico do seletivo
O Processo Seletivo Nº 12/2024 ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, com o objetivo de suprir demandas temporárias na rede pública municipal de Educação.
Desde o lançamento do certame, 5.874 candidatos já foram convocados entre a 1ª e a 35ª chamadas. Com esta 36ª convocação, o número de chamados segue crescendo, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação e a qualidade do ensino público oferecido na capital.
Confira em anexo o edital de convocação completo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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