Cuiabá
Prefeitura anuncia projeto para iniciar regularização dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis
Cuiabá
A expectativa de cerca de 200 moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, que lotaram o salão do 7º andar do gabinete do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, na noite desta segunda-feira (3), deu lugar ao sentimento de esperança ao fim da reunião que apresentou os próximos passos para a regularização fundiária das comunidades. Após semanas de incertezas diante da possibilidade de desocupação da área, os participantes receberam informações sobre o andamento do processo e ouviram que a Prefeitura prepara o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para viabilizar a continuidade da regularização. Em diversos momentos em que o prefeito reafirmou o compromisso com a permanência da maior parte das famílias nos bairros, a multidão respondeu com aplausos.
Participando por videoconferência, o prefeito Abilio Brunini anunciou que a Prefeitura está concluindo o projeto de lei que redimensiona a atual ZIA (Zona de Interesse Ambiental), restringindo-a às áreas efetivamente destinadas à preservação ambiental. “O que era a ZIA deixará de abranger todo o bairro. A parte que ainda está protegida pela vegetação continuará protegida, assim como a área às margens do córrego. Com a aprovação desse projeto, teremos um termo de compromisso com o Governo do Estado para que a compensação da ocupação feita naquela área seja destinada à regularização do Silvanópolis e do Paraisópolis”, afirmou.
Ao responder às principais dúvidas dos moradores, o prefeito também procurou afastar rumores sobre uma retirada em massa das famílias. “Não caiam em conversas nem em boatos. O diagnóstico que vai definir a situação de cada morador ainda nem está pronto. Fechamos uma parceria técnica com a UFMT para realizar esse estudo minucioso. A legislação federal é clara: se a ocupação já estiver consolidada e não oferecer risco às famílias nem ao meio ambiente, a prioridade é regularizar e adequar as pessoas no próprio local”, declarou. A manifestação foi recebida com aplausos pelos presentes.
O vereador Marcrean Santos destacou que a regularização depende de um amplo estudo técnico, orçado em aproximadamente R$ 3 milhões pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo ele, o levantamento demonstra a complexidade do processo e servirá de base para identificar as áreas passíveis de regularização e aquelas que exigirão preservação ambiental ou eventual reassentamento. O parlamentar ressaltou ainda que apenas famílias localizadas em áreas comprovadamente de risco deverão ser remanejadas, com prioridade para permanecerem na própria região.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, afirmou que o encaminhamento representa o início concreto da solução para um impasse que se arrasta há anos. Segundo ele, a aprovação da proposta permitirá alterar a classificação da área, possibilitando investimentos públicos, enquanto os estudos da UFMT fornecerão o embasamento técnico necessário para as próximas etapas da regularização.
Além da regularização fundiária, Brunini informou que a Prefeitura já executa melhorias nos dois bairros. “A iluminação já deu certo. Estamos fazendo o patrolamento e conversando com a Águas Cuiabá para substituir as mangueiras por uma rede provisória de água. Assim que eu mandar o projeto para a Câmara, já haverá liberação para instalar a rede de água”, afirmou. Participaram da reunião os vereadores Katiúscia Manteli, Marcrean Santos e Samantha Íris, além de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e da equipe técnica da Prefeitura.
Moradores relataram que chegaram apreensivos diante das incertezas sobre o futuro das comunidades e deixaram o gabinete mais confiantes após os esclarecimentos apresentados. A diarista Franciana Rocha disse que saiu “com um descanso, um alívio”, enquanto Daniel Ferreira da Silva afirmou que os encaminhamentos apresentados trouxeram mais clareza e reduziram a apreensão das famílias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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